Governo libera crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar óleo diesel

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões, por meio de uma Medida Provisória, com a finalidade de subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos, que serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), visam garantir o abastecimento nacional e atenuar as flutuações no mercado de combustíveis.

Essa ação se alinha a uma iniciativa anterior, já estabelecida pela Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também prevê apoio financeiro para o mesmo tipo de combustível.

Crédito extraordinário: Finalidade e aplicação

É importante ressaltar que o crédito extraordinário representa um mecanismo constitucional destinado a cobrir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Sua aplicação, neste contexto, tem como foco a importação de diesel em todo o território nacional, buscando assegurar a disponibilidade do produto e estabilizar o setor.

A Medida Provisória especifica que a totalidade dos fundos, categorizados como despesas primárias do orçamento fiscal, será integralmente direcionada para esta finalidade específica de subsídio.