Comissão debate a relevância de dados oficiais para a população LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (2), às 16 horas, no plenário 9, um debate crucial sobre a importância da produção de dados oficiais referentes à população LGBTQIA+. O objetivo central é subsidiar a criação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas, combatendo a invisibilidade e promovendo a proteção de direitos.

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A iniciativa para esta audiência pública partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF). Conforme a parlamentar, a discussão visa aprofundar a relevância da coleta e sistematização de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+, levando em conta marcadores sociais como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero. Tal abordagem é fundamental para assegurar a efetividade das ações de promoção e proteção dos direitos humanos desse grupo.

Além disso, a deputada ressalta a importância de que a coleta e o uso dessas informações estejam em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é conciliar a necessária transparência com a proteção de dados sensíveis e o controle social.

Erika Kokay enfatiza que a carência de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ perpetua a invisibilidade das violências e desigualdades que a afetam. Essa lacuna informacional, segundo ela, é um obstáculo significativo para a formulação de políticas públicas verdadeiramente eficazes e fundamentadas em evidências.