Palhoça é obrigada a combater assédio moral em unidade de saúde

A Vara do Trabalho de Palhoça determinou que o município adote medidas para prevenir e combater o assédio moral, a violência psicológica e os riscos psicossociais na UBS Pachecos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

A investigação começou em outubro de 2024, após uma denúncia sigilosa relatar adoecimento coletivo de trabalhadores e casos de assédio moral na unidade. Segundo o MPT, depoimentos e documentos apontaram relatos de pressão excessiva por metas, sobrecarga, constrangimentos públicos, perseguição, retaliação e interferência na autonomia técnica dos profissionais.

Quais medidas foram determinadas?

O município deverá impedir práticas como humilhações, ameaças, perseguições, constrangimentos e métodos abusivos de gestão. Também terá de:

• realizar campanha de esclarecimento sobre assédio e violência psicológica em até 60 dias;
• promover cursos obrigatórios sobre o tema em até 120 dias;
• criar, caso ainda não exista, um procedimento seguro para receber e apurar denúncias;
• comunicar a decisão a trabalhadores e gestores da UBS;
• manter uma cópia da decisão em local acessível por pelo menos 60 dias.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por obrigação não cumprida, além de R$ 5 mil por trabalhador diretamente atingido, a cada constatação.

O pedido do MPT para que o município seja condenado a pagar pelo menos R$ 100 mil por dano moral coletivo ainda será analisado. A ação tramita em segredo de justiça devido à presença de dados pessoais sensíveis e informações sobre a saúde dos trabalhadores.

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