STF: Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o magistrado ordenar o cumprimento imediato da pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.

A condenação definitiva está ligada ao caso do "tarifaço" promovido pela gestão de Donald Trump contra as exportações do Brasil. Além da ordem de prisão, o ministro do STF determinou o bloqueio e cancelamento de todos os passaportes do ex-parlamentar, inviabilizando sua circulação internacional legal.

Dificuldades para extradição nos Estados Unidos

Apesar da ordem judicial, a execução da pena é considerada improvável no curto prazo. Como o ex-deputado se encontra em território americano e possui forte aliança política com Donald Trump, analistas jurídicos apontam que um eventual pedido de extradição dificilmente seria aceito ou executado pelas autoridades dos Estados Unidos.

Com a nova determinação, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que se esgotaram todas as possibilidades de recurso para a defesa. A decisão ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar, no mês passado, um pedido de anulação da sentença apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que representou o réu à revelia.

Acusações de boicote econômico

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhida pelo STF em junho, o ex-parlamentar atuou ativamente para articular barreiras comerciais americanas contra o próprio Brasil. O objetivo da manobra seria pressionar autoridades brasileiras e tentar blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

A Corte também identificou articulações para retaliar ministros do STF por meio de sanções internacionais, como o cancelamento de vistos. Sem exercer cargo público desde que perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas, o ex-deputado permanece em solo americano por tempo indeterminado.