Operação Pão e Circo: MPSC denuncia dez por suposto cartel de R$ 53,9 milhões em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra dez pessoas investigadas na Operação Pão e Circo, que apura um suposto esquema de direcionamento de licitações destinadas à contratação de shows e eventos públicos em municípios catarinenses.

Entre os denunciados estão o ex-prefeito de Mafra Emerson Maas, o vereador de Indaial e empresário Carlos Eduardo Cunha, o Dudu Cunha, e o empresário José Clemir Spinelli, conhecido como “Peixinho”, apontado pela acusação como líder do grupo investigado.

A desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou que os dez denunciados sejam notificados para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Essa determinação ainda não representa condenação nem, necessariamente, o recebimento definitivo da denúncia. Após as manifestações das defesas, caberá ao Tribunal decidir se aceita a acusação e instaura formalmente a ação penal contra os denunciados.

Quem são os dez denunciados

Conforme as informações divulgadas sobre o processo, a denúncia alcança:

• José Clemir Spinelli;
• Maria Clara Martins;
• Cleiciane Gomes;
• Valmir Alberto da Silva;
• Eder Coelho;
• Devoncir Orlei Pasquali;
• Emerson Maas, ex-prefeito de Mafra;
• Adriano José Marciniak, ex-secretário municipal de Administração;
• Ernani Antonio Kvitschal Neto, ex-diretor municipal de Cultura;
• Carlos Eduardo Cunha, o Dudu Cunha, vereador de Indaial.

O MPSC atribui aos denunciados, de acordo com a participação individual apontada na investigação, suspeitas relacionadas à formação de cartel, fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. A responsabilização de cada acusado dependerá da análise judicial das provas e do exercício do direito de defesa.

Empresas teriam dividido municípios e simulado concorrência

Segundo a acusação, empresários ligados ao setor de eventos teriam formado um cartel para controlar contratações públicas em diferentes regiões de Santa Catarina.

O suposto esquema teria funcionado por meio da divisão de municípios entre os participantes, reserva antecipada de datas de artistas e apresentação de propostas por empresas relacionadas ao mesmo núcleo. A estratégia serviria para criar uma aparência de concorrência em licitações cujo resultado já estaria previamente direcionado.

A investigação aponta que, antes da publicação dos editais, integrantes do grupo teriam negociado atrações, reservado datas nas agendas dos artistas e obtido documentos de exclusividade. Posteriormente, os processos licitatórios apresentariam exigências que dificultariam a participação de empresas sem acesso às mesmas reservas e autorizações.

As empresas investigadas teriam participado de 461 licitações, vencendo 339 delas — índice de aproximadamente 73,5%. Os contratos públicos analisados somam cerca de R$ 53,9 milhões. O valor representa a soma das contratações investigadas e não deve ser automaticamente interpretado como prejuízo comprovado aos cofres públicos. Gazeta SBS

Denúncia concentra parte das acusações em Mafra

Embora a investigação tenha alcançado vários municípios, a denúncia apresentada ao TJSC concentra parte relevante dos fatos em contratações realizadas pela Prefeitura de Mafra.

Entre os procedimentos mencionados estariam pregões destinados à realização do aniversário do município, festivais de inverno e edições da MafraFest promovidas entre 2022 e 2024.

O Ministério Público sustenta que agentes públicos teriam participado da definição dos eventos, da elaboração dos editais e da condução dos processos administrativos para favorecer empresas ligadas ao grupo investigado.

Entre os elementos reunidos pela investigação estariam mensagens eletrônicas, áudios, contratos, pesquisas de preços, documentos apreendidos, dados obtidos com autorização judicial e relatórios elaborados durante a operação. JMais

Dudu Cunha aparece entre os denunciados

O vereador de Indaial Carlos Eduardo Cunha, conhecido como Dudu Cunha, também atua no setor de eventos. Segundo a investigação, ele teria participado da articulação de contratações e de contatos relacionados a licitações para shows.

Quando foi alvo das buscas, Dudu Cunha confirmou que agentes apreenderam seu celular e documentos, mas negou participação em cartel ou irregularidades. Posteriormente, ao se manifestar na Câmara de Indaial, afirmou que somente a Justiça poderia julgá-lo e reiterou que apresentaria sua defesa. ND Mais

O fato de Dudu Cunha ocupar mandato eletivo não produz afastamento automático do cargo. Qualquer medida cautelar dessa natureza dependeria de uma decisão judicial ou de procedimento próprio no Poder Legislativo.

Ex-prefeito Emerson Maas poderá apresentar defesa

Emerson Maas também está entre os denunciados por fatos relacionados às contratações realizadas durante sua passagem pela Prefeitura de Mafra.

A defesa do ex-prefeito afirma que ele é inocente e que as medidas cautelares devem acompanhar a situação atual do processo. Recentemente, o TJSC flexibilizou parte das restrições impostas a Maas: a exigência de autorização para deixar a comarca foi substituída pela comunicação prévia dos deslocamentos, enquanto a proibição de contato foi limitada a integrantes do Executivo municipal de Mafra. As demais cautelares permanecem vigentes. Rede Catarinense de Notícias

Entenda a Operação Pão e Circo

A Operação Pão e Circo foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), força-tarefa coordenada pelo MPSC, para investigar possíveis fraudes na contratação de apresentações artísticas e estruturas para festas públicas.

Na etapa ostensiva, foram cumpridos aproximadamente 50 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários, empresas, agentes públicos e administrações municipais. As diligências atingiram 18 municípios de Santa Catarina, além de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Também houve bloqueio judicial de bens, imposição de medidas cautelares e prisão preventiva de José Clemir Spinelli. As decisões cautelares não representam antecipação de culpa.

O que acontece agora

Os denunciados terão 15 dias, após a respectiva notificação, para apresentar resposta preliminar, contestar as acusações, juntar documentos e indicar argumentos de defesa.

Somente depois dessa etapa o Tribunal deverá analisar se existem elementos suficientes para receber a denúncia. Caso a acusação seja aceita, os denunciados passarão à condição de réus e o processo seguirá para instrução, com depoimentos, apresentação de provas e manifestações das partes.

Todos os citados são considerados inocentes até eventual condenação definitiva, conforme a garantia constitucional da presunção de inocência.