MTur anuncia crédito especial para microempreendedoras do turismo vítimas de violência

Nesta quinta-feira (4), o Ministério do Turismo (MTur) anunciou, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo em João Pessoa (PB), a criação de um crédito especial para microempreendedoras do setor turístico que são vítimas de violência doméstica ou de gênero.

A iniciativa permitirá a suspensão temporária de pagamentos e a ampliação dos prazos de carência e amortização em financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), visando oferecer proteção e suporte econômico a essas mulheres.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou que a medida proporcionará às mulheres em situação de vulnerabilidade uma carência estendida nos financiamentos do Fungetur. Isso garantirá maior estabilidade para a preservação de seus negócios antes que possam retomar o pagamento das parcelas.

As novas regras operacionais do Fungetur permitem que as beneficiárias solicitem a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo será estendido de 240 para 246 meses, com a carência passando de 60 para 66 meses.

Para o financiamento de bens, o período de amortização será ajustado para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, a amortização alcançará 126 meses, e a carência será ampliada de 24 para 30 meses.

É importante ressaltar que essas condições se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para ter acesso ao benefício, a solicitante deve comprovar ser vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A comprovação exige a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.

Salvaguarda econômica e social

O ministro do Turismo considera essa iniciativa um importante mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho e para a autonomia feminina.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados a casos de violência de gênero.

Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no país, o Ministério do Turismo avalia que a violência agrava a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras. Isso impacta diretamente a gestão de seus negócios, a capacidade de gerar renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

A pasta espera, com isso, ampliar o acesso e a permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur. O objetivo é reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e, consequentemente, fortalecer a autonomia financeira feminina.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MTur