Em uma decisão proferida na madrugada desta quinta-feira (4), o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A condenação refere-se à morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da vítima, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo e recebeu perdão judicial.
O julgamento, que se estendeu por 11 dias, marcou o período mais longo da história do Judiciário fluminense. Iniciada em 25 de maio, a sessão foi encerrada às 1h43 desta manhã com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir o caso.
Ao detalhar a sentença de Jairinho, a magistrada enfatizou a brutalidade desproporcional e a extrema covardia empregada contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza ressaltou que o condenado demonstra uma "personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.
Dr. Jairinho foi sentenciado por homicídio qualificado, com agravantes de emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos. Ele também foi condenado por tortura e coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ele terá que pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Desclassificação e perdão para Monique Medeiros
No caso de Monique Medeiros, mãe de Henry, a decisão judicial incluiu um forte discurso da juíza sobre o papel feminino na sociedade. O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, condenando-a pelo crime de tortura por omissão.
A juíza Elizabeth Louro concedeu o perdão judicial, argumentando que Monique já passou por um sofrimento severo, considerado suficiente. A magistrada criticou a "reação desproporcional da sociedade", classificando-a como discriminatória e reflexo de uma cultura que impõe a imagem de uma "mãe perfeita".
A juíza mencionou o "massacre nas redes sociais" e as agressões enfrentadas por Monique durante o período de prisão, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Como já cumpriu prisão preventiva, a pena foi considerada extinta.
A sentença encerra um doloroso capítulo iniciado na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel faleceu em decorrência de uma laceração hepática, causada por ação contundente no apartamento onde residia com o casal.
Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do filho único, somado ao escrutínio público, já ultrapassou o limite da punibilidade por sua negligência.
Reações à decisão
Leniel Borel, pai de Henry, divulgou um comunicado à imprensa informando que irá recorrer da decisão em relação a Monique Medeiros.
"Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão", declarou.
O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, observou que o Conselho de Sentença reconheceu o mesmo crime para ambos os réus.
"Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados", afirmou Cristiano, que confirmou que irá recorrer da absolvição da mãe de Henry.
Vale Europeu Notícias
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