Júri do Caso Henry entra na fase final de debates antes do veredito

O décimo dia do júri do Caso Henry, que se desenrola no Rio de Janeiro, marca o início da crucial fase de debates nesta quarta-feira (3), onde acusação e defesas apresentarão seus argumentos finais antes que os jurados decidam o destino dos réus, Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho) e Monique Medeiros Costa e Silva.

A sessão, iniciada pouco antes das 10h30, tem previsão de durar cerca de dez horas. A expectativa é que o aguardado veredito seja divulgado entre o fim da noite de hoje e a madrugada de quinta-feira (4).

Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho e vereador cassado, e sua ex-companheira, Monique Medeiros Costa e Silva, enfrentam acusações pela morte de Henry Borel, filho dela, então com 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a criança faleceu após ser agredida por Jairinho. Monique, por sua vez, é acusada de omissão, tendo contribuído para o desfecho fatal de Henry.

O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), apontou laceração hepática causada por ação contundente como a causa da morte.

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Fase de testemunhas e o Conselho de Sentença

O julgamento teve início em 25 de abril e prosseguiu ininterruptamente, inclusive nos fins de semana, sendo pausado apenas para refeições, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, formado por cinco homens e duas mulheres.

Este Conselho representa a sociedade no julgamento popular. Seus votos, mantidos em sigilo, determinarão o destino de Jairinho e Monique por maioria simples.

A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela condução da sessão, terá a incumbência de definir a dosimetria, ou seja, o tempo da pena, e proferir a sentença exata, caso haja condenação.

Réus se defendem das acusações

A etapa de debates desta quarta-feira sucede a oitiva de 22 testemunhas, tanto da defesa quanto da acusação e do próprio juízo. Na terça-feira (2), ambos os réus foram interrogados e negaram qualquer responsabilidade pela morte de Henry.

Desde suas prisões, em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ser representado por advogados distintos, apresentando versões divergentes sobre os acontecimentos da noite entre 7 e 8 de março.

Monique Medeiros alega desconhecer as supostas agressões de Jairinho. O ex-vereador, por sua vez, nega ter agredido a criança e sugere que a lesão fatal pode ter sido resultado de um acidente anterior ou até mesmo de procedimentos realizados no pronto-socorro, para onde Henry foi levado na madrugada do dia 8.

Tempos de fala definidos para os debates

A fase de debates, se todas as partes utilizarem o tempo máximo permitido, pode estender-se por aproximadamente dez horas.

Inicialmente, o Ministério Público apresenta sua acusação. Em seguida, o assistente de acusação tem até três horas para se manifestar.

A assistência de acusação representa um interessado direto no processo, como é o caso de Leniel Borel, pai de Henry.

Posteriormente, as defesas terão seu momento, com uma hora e trinta minutos concedidos a cada uma das partes para suas explanações.

Na sequência, a acusação disporá de duas horas para a réplica, e as defesas terão mais duas horas para a tréplica, a serem divididas entre elas.

Procedimento de votação dos jurados

O Conselho de Sentença responde a uma série de perguntas objetivas formuladas pela juíza, que incluem:

• O fato em questão realmente existiu?
• Os réus são os autores do crime?
• Existe alguma causa que justifique a absolvição?
• Há qualificantes ou agravantes a serem consideradas?

Os jurados votam um quesito por vez, com os votos sendo apurados imediatamente antes de se passar para a próxima pergunta.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema jurídico brasileiro não utiliza a pergunta direta “o réu é culpado?”. A decisão é construída em etapas, e o conjunto das respostas é que determinará a condenação ou absolvição.

Previsão do veredito

A expectativa é que a decisão final dos jurados seja anunciada no final da noite desta quarta-feira ou durante a madrugada de quinta-feira.

No entanto, há a possibilidade, sugerida por pessoas ligadas ao julgamento, de a juíza conceder um período de descanso aos réus antes da formulação do questionário decisivo para o júri.

Nesse cenário, o vereditos poderia ser conhecido apenas na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, que é ponto facultativo no estado e em outras regiões do país.

Consequências do veredito e possibilidades de recurso

Dada a soberania do júri, em caso de condenação, os réus serão detidos imediatamente após a leitura da sentença. Contudo, a legislação prevê a possibilidade de recursos em situações específicas, tais como:

• Quando ocorrer uma nulidade processual após a pronúncia;
• Se a sentença proferida pelo juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;
• Em caso de erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;
• Se a decisão dos jurados for claramente divergente das provas apresentadas nos autos.