Governo edita medida provisória para injetar bilhões em crédito e habitação

A Presidência da República assinou uma nova medida provisória para reforçar o acesso a financiamentos e expandir os incentivos à habitação popular em todo o país. O texto atua na capitalização de fundos garantidores públicos e promove ajustes operacionais nos programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida, visando facilitar a renegociação de dívidas e a aquisição de moradias.

Aportes de recursos para fundos garantidores

A publicação da MP 1382/26 autoriza a União a destinar até R$ 2 bilhões adicionais ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). A medida reduz o risco de crédito e possibilita a expansão de novos contratos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Além disso, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) receberá um reforço financeiro de até R$ 750 milhões, fortalecendo operações de crédito focadas em micro e pequenas empresas por meio do Pronampe. No âmbito do Desenrola Adimplentes, a regra agora autoriza combinar verbas públicas e privadas, enquanto as ações educativas do Novo Desenrola Brasil foram estendidas até 31 de agosto de 2027.

Mudanças no Minha Casa, Minha Vida

Para o setor habitacional, o governo direcionou R$ 750 milhões para o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), destinado a cobrir riscos em operações do Minha Casa, Minha Vida. A nova legislação também ajustou normas operacionais do fundo e prorrogou por dois anos a fase de regularização de moradias ainda não finalizadas ou pendentes de entrega.

A nova matéria altera pontos da MP 1350/26, que caduca na próxima quarta-feira (12) sem ter sido apreciada no Congresso Nacional. Para acompanhar todos os detalhes do processo legislativo, consulte mais detalhes sobre a tramitação de medidas provisórias.

*Com informações da Agência Senado