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A Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPMA) do Congresso Nacional divulgou nesta terça-feira (15) o seu novo plano de ação, intitulado “Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental”. A publicação visa fornecer orientações detalhadas para deputados, senadores, assessores e equipes técnicas sobre as prioridades legislativas, articulações políticas e estratégias de mobilização social para os próximos oito anos.

Diante da urgência da crise climática, o material prioriza o fortalecimento das políticas ambientais, com ênfase em temas cruciais como a transição para energias limpas, a proteção de ecossistemas vitais, a promoção da justiça climática, a adequação orçamentária e a melhoria da governança ambiental.

“Este mapa vai além de um simples diagnóstico, pois propõe ações práticas para disseminar a causa climática, combater a desinformação e assegurar que o desenvolvimento do Brasil esteja alinhado à conservação da biodiversidade e à inclusão de grupos como jovens, povos indígenas e comunidades periféricas”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que coordena a FPMA no Senado.

Elaborado em colaboração com a ONG Legisla Brasil, o documento recomenda a aprovação de projetos em andamento, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água (PEC 06/2021) e o projeto que institui a Política Nacional de Proteção de Rios (PL 2842/2024). Adicionalmente, o plano defende o aprimoramento de instrumentos de financiamento, incluindo o Fundo Clima e o Fundo Nacional de Meio Ambiente.

“O mapa não é apenas um compêndio técnico, mas sim um roteiro para o Parlamento que será definido nas eleições de outubro. É fundamental reforçar a agenda socioambiental no Congresso Nacional; há um vasto trabalho a ser realizado, e esta pauta não pode ser vista como secundária, mas sim como central nos debates sobre o futuro do Brasil nos próximos anos”, destacou o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da FPMA na Câmara dos Deputados.

Estratégias

O material enfatiza a necessidade de criar discursos que superem a aparente contradição entre crescimento econômico e preservação ambiental. Propõe também a simplificação do debate técnico para torná-lo acessível ao público em geral, conectando questões ambientais a problemas cotidianos como a segurança alimentar, a saúde e a moradia. A formulação dessas diretrizes contou com o suporte de organizações da sociedade civil, como a NOSSAS e a Engajamundo.

“A mobilização efetiva acontece quando as comunidades locais possuem os recursos para formular suas próprias narrativas, desconstruindo estereótipos e discursos dominantes através do combate à desinformação. Nesse contexto, a comunicação transcende a mera divulgação, tornando-se uma infraestrutura essencial para a participação cidadã”, observa um trecho do documento.

As táticas sugeridas também incluem a combinação de esforços de mobilização online com a articulação institucional. O propósito é exercer pressão sobre os legisladores para influenciar as decisões políticas.

“Quando um grande número de pessoas se manifesta de maneira coordenada, a omissão diante dessa pressão acarreta consequências”, aponta o texto, citando como exemplos recentes de mobilizações bem-sucedidas que impactaram o processo legislativo as campanhas pelo fim da escala 6x1 e “Criança não é mãe”.

Além de servir como guia para o Poder Legislativo, o Mapa do Caminho é apresentado como um recurso estratégico para a sociedade civil e o meio acadêmico.