Discussão na Câmara divide opiniões sobre medidas do governo para conter preços dos combustíveis

Na última quarta-feira (20), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados foi palco de um intenso debate, onde participantes divergiram sobre as medidas do governo federal para mitigar o impacto da escalada nos preços dos combustíveis no Brasil. O foco principal da discussão girou em torno do recém-criado imposto sobre a exportação de petróleo, duramente criticado por representantes do setor distribuidor.

O setor produtivo, por meio de seus representantes, expressou forte desaprovação ao imposto de exportação instituído pelo Executivo. Eles argumentam que a elevação do preço do petróleo no mercado internacional já resultaria em uma arrecadação federal superior aos R$ 40 bilhões inicialmente projetados para subsidiar diesel e gasolina.

Claudio Fontes Nunes, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), apresentou cálculos que indicam uma arrecadação adicional de R$ 45 bilhões para o governo, caso o barril de petróleo se mantenha em US$ 90 até o final do ano. Essa estimativa considera as receitas provenientes de royalties e participações especiais.

Fontes Nunes classificou o aumento da carga tributária para o setor como "altamente injusto e desnecessário", alertando para o risco de afastar novos investimentos. Ele enfatizou que a medida compromete a previsibilidade do mercado brasileiro e reduz a competitividade do país na busca por investimentos globais no setor petrolífero.

Em contrapartida, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defendeu a necessidade do imposto. Para Tokarski, a medida tem caráter regulatório, visando equilibrar a oferta de combustíveis no mercado interno, e não meramente arrecadatório.

Ele ressaltou que a Constituição Federal ampara a imposição desse tipo de tributo em cenários internacionais adversos e imprevisíveis, justificando a intervenção governamental.

Ações governamentais para conter preços

Diante da valorização do petróleo impulsionada por conflitos no Oriente Médio, o governo federal implementou diversas ações para atenuar o impacto dos reajustes sobre os consumidores.

Edie Andreeto Junior, diretor do Ministério de Minas e Energia, destacou entre as principais iniciativas o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a isenção das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Além disso, o governo também subsidia o gás de cozinha e disponibilizou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para empresas aéreas.

Andreeto Junior afirmou que, graças a essas intervenções, os reajustes nos preços dos combustíveis no Brasil foram significativamente menores em comparação com outros países afetados pela crise global. Ele informou que o diesel acumulou alta de 17,7% e a gasolina, 5,9% desde o início do conflito, enquanto em outras nações, esses aumentos chegaram a 48% para o diesel e 44% para a gasolina.