Debate na Câmara defende prorrogação do Fust para garantir internet nas escolas

Na última quarta-feira, uma audiência pública na Câmara dos Deputados reuniu participantes que defenderam veementemente a prorrogação do uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para assegurar a instalação e manutenção da internet nas escolas públicas. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, garantiu que, em breve, as 138 mil instituições de ensino públicas do país estarão plenamente conectadas.

Avanço da conectividade

Atualmente, conforme apontado na Comissão de Comunicação, mais de 100 mil escolas já contam com acesso à internet. Hermano Tercius detalhou que a instalação da rede está contratada para 30 mil estabelecimentos adicionais.

Os esforços se concentram agora em finalizar os contratos para o provimento de conexão nas 8 mil escolas restantes, visando a cobertura total.

Recursos para equipamentos

Além da conectividade, o representante do Ministério das Comunicações ressaltou que os recursos do Fust são cruciais para expandir a oferta de computadores aos estudantes da rede pública.

"Com a prorrogação que esta Casa está analisando, e que certamente terá seguimento e aprovação, poderemos usar [os recursos] também para equipar essas escolas com computadores", afirmou Tercius. Ele destacou o desafio significativo, estimado em cerca de R$ 2 bilhões, para levar equipamentos a todas as unidades de ensino.

Mecanismo do Fust Direto e sua prorrogação

Uma legislação promulgada em 2021 autoriza as prestadoras de serviços de telecomunicações a executarem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. Elas podem descontar os custos desses trabalhos do valor que devem recolher para a manutenção do fundo.

Essa modalidade, conhecida como Fust Direto, tem sua permissão de uso expirando em dezembro deste ano. Contudo, um projeto de lei proposto pelo deputado Juscelino Filho (União-MA) e relatado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) propõe estender esse período por mais cinco anos, até 2031. A deputada Maria Rosas foi a responsável por solicitar a realização do debate.

Impacto e monitoramento

Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, enfatizou que a lei de 2021 impulsionou um salto notável no aproveitamento dos recursos do fundo. Até 2022, nenhum valor havia sido aplicado.

Hoje, Ferrari informa que o Fust já viabilizou a conexão de 19 mil escolas públicas à internet, sendo 17 mil delas por meio da modalidade Fust Direto.

Ana Úngari dal Fabbro, coordenadora-geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação, relembrou que, no lançamento do programa Escola Conectada em setembro de 2023, o governo sequer tinha um censo preciso das escolas no país, especialmente em regiões isoladas.

Atualmente, a gestora afirma que os órgãos envolvidos não apenas conhecem a localização das escolas com internet, mas também monitoram a qualidade da conexão em tempo real.

Antes da implementação dessa política pública, apenas 48% das escolas possuíam internet; hoje, esse número subiu para 72%, incluindo muitas unidades em áreas rurais, territórios indígenas e quilombolas.

"O financiamento proveniente do Fust foi essencial para alcançarmos tal progresso. Essa parceria funcionou e demonstra grande potencial, especialmente com a garantia de governança do MEC, que foi fundamental para articular com as secretarias de educação e assegurar que o setor de telecomunicações chegasse às escolas certas, com a solução adequada", celebrou Ana dal Fabbro.

Perspectivas da prorrogação

A relatora do projeto que estende o Fust Direto, deputada Maria Rosas, informou que a proposta já possui o requerimento de urgência com as assinaturas necessárias. A parlamentar garantiu seu máximo empenho para que o texto seja aprovado o mais breve possível.

"Estamos aqui lutando para que 100% das escolas estejam conectadas. Unimos forças: Ministério das Comunicações, MEC, todas as operadoras, estamos juntos para levar a melhor conexão aos lugares mais longínquos do nosso Brasil para todas as crianças e jovens", declarou.

Nilo Pasquali, presidente do Conselho Gestor do Fust, explicou que o fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. Metade desses recursos pode ser destinada a projetos não reembolsáveis, sendo dessa porção que provém o financiamento para as empresas levarem internet às escolas.