Comissão da Amazônia aprova programa de incentivo ao açaí e produtos amazônicos

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1166/25, que estabelece o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos.

Este programa de incentivo visa impulsionar a cadeia produtiva do açaí e outros itens da Amazônia, com foco na valorização de pequenos produtores e comunidades tradicionais.

A versão aprovada, resultado da relatoria da deputada Meire Serafim (União-AC), modifica a proposta original da ex-deputada Sonize Barbosa (PL-AP).

Uma das principais alterações do substitutivo reside na priorização de pequenos produtores, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais. O objetivo central é assegurar que os benefícios do programa cheguem diretamente a quem realmente sustenta a produção na base da cadeia.

O projeto detalha, de forma mais rigorosa, as condições para a concessão de benefícios fiscais. Diferentemente da versão inicial, o novo texto exige contrapartidas explícitas das empresas, como a garantia de rastreabilidade da produção, a remuneração justa aos produtores e a correta repartição dos benefícios gerados.

Para evitar a concentração de recursos, foram estabelecidos limites claros, impedindo que os incentivos se restrinjam a grandes processadoras ou exportadoras. O programa agora inclui condições de crédito mais favoráveis e diferenciadas para pequenos produtores e extrativistas.

O selo de qualidade, que antes focava apenas na origem e sustentabilidade, agora também certificará a justiça nas relações comerciais com os produtores locais. Além disso, o processo burocrático para cooperativas e associações comunitárias obterem este selo foi simplificado.

A gestão do programa será realizada por um comitê com composição paritária entre o governo e a sociedade civil. A participação obrigatória de representantes de povos originários e agricultores familiares é um ponto crucial.

A implementação do programa ocorrerá de forma integrada com políticas públicas já existentes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa abordagem visa otimizar recursos e evitar a duplicação de esforços.

A deputada Meire Serafim reforçou a importância dessas diretrizes: “Propomos critérios adicionais para assegurar a efetividade do programa no alcance dos beneficiários, especialmente os pequenos produtores que efetivamente sustentam a cadeia produtiva na ponta.”

Próximas etapas do programa

A proposta, agora, seguirá para análise em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.