Comissão aprova projeto que garante incentivo ao etanol na gasolina

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, que prevê novas medidas de incentivo ao etanol combustível no Brasil. De autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), a proposta busca reduzir os custos operacionais do setor e fortalecer a matriz energética nacional.

O texto estabelece a criação de linhas de crédito subsidiadas para usinas e produtores rurais, concessão de incentivos fiscais para modernização tecnológica e prioridade no licenciamento ambiental para projetos sustentáveis.

Aumento na mistura com a gasolina

Outro ponto central do projeto determina que o governo federal estabeleça um plano de metas progressivas para elevar o teor de etanol anidro na mistura com a gasolina até o índice de 35%.

Atualmente, o percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina comum é de 32%, em vigor de forma temporária desde 1º de agosto de 2026, conforme a Resolução CNPE 9/26 do Conselho Nacional de Política Energética.

Alterações do relator

O parecer do relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), foi aprovado com duas modificações. A primeira retirou do texto a autorização para venda direta entre produtores e postos, por já ser permitida pela Lei 9.478/97 e regulada pela ANP por meio da Resolução 944/23.

A segunda alteração estabelece a paridade de benefícios: qualquer redução de impostos ou concessão de subsídios à gasolina pelo governo federal deverá ser estendida proporcionalmente ao etanol.

Competitividade e próximos passos

O relator defendeu que o fortalecimento do biocombustível, produzido a partir de cana-de-açúcar e milho, garante preços mais justos ao consumidor e reduz a dependência do Brasil em relação aos combustíveis fósseis importados.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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