Imposto do Pecado: veja quanto será cobrado sobre bebidas e cigarros em 2027

O governo federal definiu as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, para 2027. As regras foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4). A cobrança atingirá produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

As alíquotas foram calculadas com base nas atuais taxas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), após a aplicação de fatores de conversão.

Veja as alíquotas previstas para 2027

Entre os percentuais estabelecidos estão:

• Bebidas açucaradas: 2,6%;
• Cervejas de malte: 4,2%;
• Vinhos e espumantes: a partir de 8%;
• Rum e determinadas aguardentes: até 24%;
• Produtos fumígenos: 37,5%;
• Cigarros e cigarrilhas: 66,7%, mais uma parcela específica de R$ 3,50;
• Concursos de prognósticos, como loterias e apostas: 0,5%.

As alíquotas das bebidas alcoólicas variam conforme o tipo de produto.

Quem terá isenção do imposto?

A medida prevê alíquota zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, além daqueles utilizados por motoristas profissionais na categoria de aluguel, como táxis.

O benefício também contempla veículos com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, também ficam fora da incidência do imposto. A medida prevê ainda exceções para veículos, aeronaves e embarcações destinados ao uso operacional das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública, desde que atendam a critérios técnicos específicos.

Na extração de bens minerais, como minério de ferro, petróleo, gás natural e carvão mineral, a alíquota será zero até 31 de dezembro de 2027.

Alíquotas definitivas serão discutidas em 2027

O modelo terá implementação gradual. O Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas definitivas, previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2028.

No orçamento de 2027, a equipe econômica estima arrecadar quase R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo.

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