Chiquinho Brazão é alvo de operação da PF por desvio de emendas parlamentares

O ex-deputado Chiquinho Brazão, já condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9), que apura o desvio de emendas parlamentares. A investigação foca em um esquema de corrupção envolvendo verbas públicas no Rio de Janeiro.

Batizada de Operação Emendatio, a ação mobilizou 60 policiais federais. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos concentrados na capital fluminense.

Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e Robson Calixto Fonseca. Ambos, Domingos e Robson, também possuem condenações relacionadas ao caso Marielle Franco.

Os mandados foram emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima da Justiça brasileira. A corte é responsável por investigar delitos que envolvem autoridades com foro privilegiado, como deputados federais.

O STF mantém a competência em casos como o de Chiquinho Brazão, mesmo após o réu deixar o cargo. Em abril de 2025, Chiquinho Brazão teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados devido ao seu envolvimento na morte de Marielle Franco.

Além das prisões e buscas, o STF, no âmbito da Operação Emendatio, autorizou o bloqueio patrimonial de R$ 100 milhões.

O esquema

A Polícia Federal detalhou que a investigação revelou um padrão: recursos provenientes de emendas parlamentares federais eram direcionados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Essas entidades, por sua vez, mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal.

Uma parcela significativa dessas verbas, contudo, era supostamente desviada. Isso ocorria por meio de pagamentos indevidos, uso de empresas de fachada e a figura de "laranjas", estratégia criminosa que visa ocultar os reais beneficiários dos recursos.

A Polícia Federal informou que "há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, de conluio entre empresas participantes das cotações de preços e de inexecução contratual".

A PF esclareceu que o principal objetivo da operação é coletar provas adicionais, identificar outros envolvidos no esquema e aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados. A meta é também recuperar bens e valores que possam ter sido desviados.

Além disso, a ação investiga crimes como peculato – apropriação ou desvio indevido de dinheiro, bens ou valores por funcionário público –, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Marielle Franco

Em fevereiro deste ano, o STF proferiu a condenação dos irmãos Brazão a 76 anos de prisão pela morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A então vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista foram assassinados em 14 de março de 2018, em um atentado que a assessora de Marielle, Fernanda Chaves, conseguiu sobreviver.

Domingos e Chiquinho Brazão receberam condenações por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca, por sua vez, foi condenado por integrar a organização criminosa armada.

Na época, Domingos atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, enquanto Robson Calixto Fonseca exercia a função de assessor no mesmo órgão.

O STF também condenou outras figuras, como o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar (PM) Ronald Paulo Alves foi sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

Anteriormente, em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia condenado os executores diretos do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

Em abril de 2025, o STF concedeu a Chiquinho Brazão o benefício da prisão domiciliar. A defesa de Chiquinho Brazão foi procurada pela reportagem da Agência Brasil, mas optou por não se manifestar sobre os novos desdobramentos.