CCJ da Câmara aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4970/24, que destina recursos específicos para a formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência atuantes no setor cultural. Esta medida visa aprimorar a inclusão e o pleno exercício dos direitos culturais, abordando as barreiras existentes.

O deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), relator da matéria, recomendou sua aprovação, enfatizando que a iniciativa se alinha perfeitamente com os diversos preceitos constitucionais que asseguram proteção especial às pessoas com deficiência.

A legislação proposta visa modificar a Lei 14.399/22, responsável pela criação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor do projeto, justificou a necessidade da alteração, apontando que barreiras significativas ainda impedem a plena participação de pessoas com deficiência nas atividades culturais.

Próximos trâmites legislativos

Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a proposição agora pode ser encaminhada ao Senado Federal. Contudo, essa tramitação pode ser alterada caso haja a apresentação de um recurso para que o texto seja deliberado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que o projeto se torne lei, sua versão final precisará ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional.

Entenda melhor a tramitação de projetos de lei