CCJ aprova projeto que amplia conscientização sobre a fibromialgia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados validou recentemente uma proposta que institui novas ações de conscientização sobre a fibromialgia em todo o território nacional. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a síndrome e garantir melhor assistência aos pacientes por meio de campanhas educativas e capacitação técnica, com o texto seguindo agora para análise do Senado Federal.

A fibromialgia manifesta-se como uma síndrome clínica complexa, marcada por quadros de dores generalizadas que atingem principalmente o sistema muscular. Além do desconforto físico, o paciente pode enfrentar fadiga extrema, insônia, prejuízos cognitivos como perda de memória, além de transtornos de ansiedade e depressão.

Dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que a condição atinge entre 2% e 3% dos brasileiros. O perfil epidemiológico mais comum é composto por mulheres na faixa etária dos 30 aos 50 anos, evidenciando a necessidade de políticas públicas direcionadas.

A medida legislativa propõe ajustes na Lei 14.233/21. Esta norma já estabelece o dia 12 de maio como o marco anual para o enfrentamento e a visibilidade da doença no país.

Parecer favorável e ajustes técnicos

A relatora do projeto, deputada Bia Kicis (PL-DF), manifestou apoio ao substitutivo vindo da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 4521/21, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). A parlamentar realizou ajustes pontuais no texto original para preservar a autonomia didático-científica das instituições de ensino superior.

Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, ela poderá ser enviada diretamente ao Senado Federal. O envio só será interrompido caso haja a interposição de recurso para que o tema seja debatido no Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Implementação do Maio Roxo

O texto aprovado oficializa o mês de maio como o período dedicado à campanha Maio Roxo. Durante esse intervalo, o poder público deverá intensificar a divulgação de informações sobre a síndrome e os direitos dos pacientes.

A iniciativa prevê a difusão de conteúdos em plataformas digitais com linguagem simplificada, abordando temas como o acesso à assistência farmacêutica e terapias integrativas. Também estão previstos eventos de educação continuada para humanizar o diagnóstico e o tratamento no SUS.

Impactos no SUS e na formação acadêmica

A proposta altera ainda a Lei 14.075/23, que rege o atendimento a portadores de fadiga crônica e fibromialgia. O novo texto sugere que currículos de graduação na área da saúde incluam o estudo da dor crônica em sua grade.

Além da mudança educacional, o projeto reforça que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atendimento integral a esses pacientes. A regulamentação específica sobre como esse suporte será estruturado ficará a cargo dos órgãos competentes de saúde.