Câmara dos Deputados analisa criação de programa para a indústria de fertilizantes

Nesta quinta-feira (21), a **Câmara dos Deputados** deve deliberar sobre o Projeto de Lei 699/23, que institui o **Profert**, iniciativa voltada ao desenvolvimento da **indústria de fertilizantes** no Brasil. A sessão plenária está agendada para as 11 horas, logo após as atividades do Congresso Nacional, visando fortalecer a produção nacional de insumos agrícolas.

O objetivo central da proposta é conceder incentivos fiscais para companhias que aportarem capital na fabricação interna de fertilizantes e insumos correlatos. Sob a relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o texto busca mitigar a vulnerabilidade brasileira frente ao mercado externo, promovendo maior autonomia estratégica para o agronegócio.

Outro item relevante na ordem do dia é o PL 2951/24, que propõe atualizações nas diretrizes do **seguro rural**. O intuito é ampliar a proteção dos produtores contra intempéries climáticas, pragas e doenças, contando com parecer favorável do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

A agenda legislativa contempla ainda o PL 5900/25, que exige o aval prévio do Ministério da Agricultura e Pecuária para novas normas federais que impactem cadeias produtivas vegetais, animais ou aquícolas. A medida é apoiada por onze parlamentares e tem relatoria do deputado Pezenti (MDB-SC).

Confira a relação completa de projetos na pauta

Outros temas em votação:

Entre os destaques, figura o PL 3240/25, que visa restringir o sigilo sobre despesas da administração pública federal. Além disso, os parlamentares avaliam o PL 2766/21, que estabelece novos tetos para penalidades em infrações ao consumidor.

No setor energético, o PLP 114/26 propõe o uso de receitas excedentes da exportação de petróleo para conter a volatilidade nos preços dos combustíveis. Já o PLP 139/26 foca na redução de tributos para resseguradoras, enquanto o PL 3801/04 sugere a criação do Dia Nacional do Vinho.