A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) elogiou a recente decisão do governo federal de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como a "taxa das blusinhas". Anunciada na terça-feira (12), essa medida reverte o imposto de 20% aplicado desde agosto de 2024 sobre compras online de até US$ 50, visando corrigir distorções que afetavam o varejo nacional e os consumidores, sem gerar as contrapartidas esperadas em emprego e renda.
A taxa de 20%, que incidia sobre produtos importados com valor até US$ 50, foi implementada com a justificativa de proteger a indústria e o comércio locais. Contudo, a análise da Amobitec indicou que os objetivos iniciais não foram alcançados.
Segundo a entidade, a imposição desse tributo elevou os preços para os consumidores brasileiros, impactando diretamente o poder de compra, especialmente das classes de menor renda. Não houve, segundo a associação, evidências claras de benefícios na geração de empregos ou no aumento da renda nos setores que deveriam ser protegidos.
André Porto, diretor-executivo da Amobitec, explicou que a "taxa das blusinhas" foi inicialmente apresentada como um incentivo à indústria nacional, com a promessa de impulsionar a criação de vagas e a elevação da renda em segmentos específicos.
Contudo, um acompanhamento detalhado durante o período em que a medida esteve em vigor não confirmou a materialização desses efeitos positivos.
Aumento de preços e lucros
"Observamos um cenário de elevação de preços e lucros, sem a contrapartida esperada em termos de desenvolvimento socioeconômico", afirmou Porto à Agência Brasil. Ele acrescentou que "estudos independentes confirmaram a ausência de geração de emprego e renda nos setores que supostamente seriam beneficiados".
Essa conclusão é corroborada por análises da consultoria Global Intelligence Analytics, que identificaram a falta de ganhos significativos no nível de emprego e apontaram reajustes de preços que superaram a inflação.
Um estudo encomendado pela Amobitec revelou que os benefícios da medida foram, em grande parte, apropriados pelas empresas do varejo nacional, que repassaram os custos aos consumidores através do aumento nos preços dos bens de consumo.
Adicionalmente, a política resultou em uma diminuição da demanda por produtos importados de baixo custo no e-commerce internacional, prejudicando o consumo e o poder de compra das camadas de menor renda da população.
A metodologia da análise da associação considerou dados públicos de diversas fontes oficiais, incluindo a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025. Esses dados foram comparados para entender o comportamento dos setores antes e depois da implementação da taxação.
Acesso ampliado ao consumo
Com a revogação do tributo, a Amobitec projeta uma expansão no acesso ao consumo, beneficiando particularmente os segmentos de baixa renda da sociedade.
André Porto ressalta que o modelo anterior gerava uma desigualdade, pois consumidores de maior poder aquisitivo podem adquirir bens no exterior sem taxações durante viagens internacionais, enquanto as classes menos favorecidas dependem das compras online para acesso a produtos.
"Enquanto a classe alta usufrui de isenção de até US$ 1 mil em viagens ao exterior, a medida de isenção para compras online justifica-se para aqueles que não têm essa possibilidade", argumentou Porto.
Para o diretor-executivo, a revogação sinaliza um retorno a um modelo mais compatível com as práticas internacionais, sem impactos econômicos negativos significativos. "Estamos voltando a um patamar do qual nunca deveríamos ter nos afastado", concluiu.
A Amobitec, que representa importantes plataformas de comércio online, engloba empresas de renome como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.
Críticas à revogação da taxa
A Amobitec se destaca como uma das poucas entidades a expressar publicamente seu apoio à decisão governamental de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em contraste, diversas outras associações, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), manifestaram preocupação com as possíveis consequências da revogação da tributação sobre compras internacionais.
As entidades que se opõem à revogação argumentam, de modo geral, que a medida confere uma vantagem competitiva injusta às empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
Elas afirmam que as empresas brasileiras, sujeitas a uma carga tributária mais elevada, enfrentam uma desigualdade na concorrência com as plataformas internacionais, o que impacta diretamente o varejo nacional.
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