O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, e o governo federal lançaram o programa 'Brasil Contra o Crime Organizado' nesta terça-feira (12), com o objetivo primordial de transformar o sistema prisional do país. A iniciativa, detalhada na quarta-feira (13), visa impedir que os presídios continuem atuando como centros de comando para o crime organizado, promovendo 138 unidades carcerárias ao padrão de segurança máxima.
Lima enfatizou a meta de “tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, reforçando o compromisso com a desarticulação de facções criminosas.
As declarações foram feitas durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, uma co-produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, veiculado pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O fortalecimento da segurança no sistema prisional representa um dos quatro pilares fundamentais da nova estratégia de combate às organizações criminosas. Os outros eixos incluem a asfixia financeira do crime organizado, aprimoramento da investigação de homicídios e o combate rigoroso ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
A iniciativa federal prevê um investimento direto de aproximadamente R$ 1,06 bilhão, distribuído entre os quatro eixos estratégicos. Desse montante, cerca de R$ 330,6 milhões serão direcionados especificamente para ações de controle e vigilância em estabelecimentos carcerários, visando interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões. Adicionalmente, uma linha de crédito de R$ 10 bilhões estará disponível para os estados.
O plano detalha que 138 estabelecimentos prisionais em território nacional receberão os recursos humanos e materiais indispensáveis para serem elevados ao “padrão de segurança máxima”, similar ao modelo dos cinco presídios federais já operacionais no Brasil.
Embora essas 138 unidades representem apenas cerca de 10% do total de prisões no país, elas são estrategicamente cruciais. Concentram quase 19% da população carcerária brasileira e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, que utilizam esses locais para planejar e coordenar atividades ilícitas.
Para facilitar a implementação, o ministro explicou que os governos estaduais não necessitarão de adesão formal ao programa para receber os kits de varredura e outros equipamentos de segurança essenciais, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, fornecidos pela União.
Lima expressou confiança de que “nenhum estado se furtará a ser beneficiado com uma ação tão importante, que impacta tanto a segurança pública em favor da coletividade”. Ele também minimizou preocupações sobre a falta de apoio de governadores de oposição em período pré-eleitoral, por motivos políticos.
O ministro reforçou: “Nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em favor da população.”
O programa Brasil Contra o Crime Organizado, conforme o ministro, foi resultado de discussões prévias e abrangentes. Houve diálogo com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública de todos os estados, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Modelos de financiamento do programa
O programa opera com dois distintos modelos de financiamento. O primeiro, que totaliza aproximadamente R$ 1,06 bilhão, destina-se a recursos diretos para as ações dos quatro eixos estruturantes, cobrindo a aquisição de equipamentos e o treinamento de pessoal. Conforme salientado pelo ministro, esta modalidade não requer a assinatura de termos de adesão.
Lima destacou a intenção de desburocratizar o processo: “Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação.”
O segundo modelo consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, gerenciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos provêm do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 para apoiar investimentos em infraestrutura social, abrangendo a melhoria da segurança pública.
Nesta modalidade de crédito, estados e municípios interessados em acessar os fundos deverão submeter projetos que se alinhem aos critérios do programa. Os investimentos podem incluir a aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual e de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais. Além disso, contemplam reformas em estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e soluções tecnológicas específicas para o setor de segurança.
O ministro acrescentou que “dentro do Fiis, teremos oportunidade de contemplar algumas outras ações que ainda não estão contempladas dentro dos quatro eixos, como iniciativas que aprimorem o combate ao feminicídio”, ampliando o escopo de atuação do programa.
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