Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), TV Justiça e Rádio Justiça iniciaram uma greve na última segunda-feira (15). A paralisação é motivada pela ausência de pagamento de salários e outras verbas trabalhistas, impactando diretamente os serviços prestados.
A decisão, aprovada por unanimidade por mais de 80 funcionários da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa responsável pelos serviços, representa mais da metade do quadro de pessoal do Supremo. A Fundac é a contratada para as operações de assessoria de comunicação, TV e Rádio Justiça.
Um dos principais motivos para a deflagração da greve são os frequentes atrasos no pagamento de salários. O salário referente a junho, por exemplo, deveria ter sido quitado até o dia 8, mas ainda não havia sido depositado até o dia 10, situação que, segundo os trabalhadores, se repete mensalmente.
Além dos salários, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não tem sido recolhido há aproximadamente um ano. A informação foi confirmada pelos sindicatos que representam os jornalistas e radialistas e que lideram o movimento paredista.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) também apontam que verbas de pensão alimentícia estariam sendo descontadas dos salários, mas não repassadas aos beneficiários, configurando apropriação indevida pela Fundac.
O SJPDF alertou que a paralisação pode levar à interrupção ou redução da cobertura jornalística, incluindo a transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, o que prejudicaria o serviço público.
A Fundac, que possui um histórico de reclamações trabalhistas, chegou a ser impedida pelo Supremo de participar de um novo edital de licitação com valor superior a R$ 30 milhões. Contudo, a empresa obteve na Justiça o direito de participar, embora não tenha vencido a disputa.
A expectativa é que uma nova empresa assuma as operações, gerando apreensão entre os funcionários. Há o temor de que, com o fim do contrato, a Fundac não honre os pagamentos atrasados nem as verbas rescisórias devidas.
Em nota, o STF declarou que realiza pagamentos regulares à Fundac conforme os três contratos vigentes, que estão próximos do fim. O Supremo enfatiza que os atrasos nos pagamentos aos trabalhadores não decorrem de inadimplência do STF, mas de obrigações trabalhistas de responsabilidade primária da Fundac.
O Tribunal também informou que está adotando providências administrativas para cobrar a regularização das pendências por parte da contratada. A Justiça de São Paulo, onde a Fundac está sediada, já nomeou um administrador judicial para a empresa após identificar irregularidades em sua gestão.
O Supremo reiterou que acompanha a execução contratual, cobra a regularização das pendências e adota as medidas cabíveis dentro dos limites legais e contratuais, incluindo a apuração de responsabilidade e a aplicação de sanções, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Entre as ações já tomadas pelo STF, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o órgão, devido a inadimplências verificadas durante a execução contratual.
A Agência Brasil buscou contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e aguarda posicionamento da empresa.
Vale Europeu Notícias
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