Senado ratifica Benedito Gonçalves como corregedor do CNJ

O Senado Federal confirmou nesta quarta-feira (10) a nomeação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. A aprovação ocorreu com 53 votos a favor e 16 contra.

O CNJ, com 15 membros e mandatos de dois anos, designa um representante do STJ para atuar como corregedor. Este órgão é encarregado do controle administrativo e financeiro dos tribunais, além de fiscalizar as condutas dos juízes em todos os segmentos do Poder Judiciário, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, o conselho desempenha um papel crucial no planejamento e acompanhamento de políticas voltadas à otimização dos serviços judiciários.

A Constituição estabelece que a nomeação de todos os integrantes do CNJ, com exceção do presidente, é feita pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado, que exige um mínimo de 41 votos.

Responsabilidades do corregedor

Na posição de corregedor, o ministro Benedito Gonçalves será o responsável por receber e processar reclamações e denúncias dirigidas a magistrados, serviços judiciários auxiliares, serventias e órgãos que prestam serviços notariais e de registro sob delegação pública ou oficializada.

Suas atribuições incluem a condução de sindicâncias, inspeções e correições em casos de fatos graves ou relevantes, bem como a elaboração de relatórios detalhados sobre essas atividades.

Benedito Gonçalves possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestrado pela Universidade Estácio de Sá. Ele ingressou no STJ como ministro em 2008.

Anteriormente, atuou como juiz federal em diversas instâncias no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido por merecimento a desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, cobrindo os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.