STF busca resposta jurídica após notificação de Alexandre de Moraes nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) está organizando uma resposta legal após o ministro Alexandre de Moraes ter sido oficialmente notificado por e-mail pela Justiça dos Estados Unidos. A ação visa definir os próximos passos e garantir a defesa das prerrogativas do magistrado.

O processo em questão foi iniciado pela plataforma de vídeos Rumble na Flórida, que alega que o ministro determinou a suspensão de contas de cidadãos brasileiros residentes nos EUA. Essas contas estariam envolvidas em supostos ataques antidemocráticos direcionados ao STF.

Ações diplomáticas e jurídicas em curso

Para lidar com a situação, o STF pretende mobilizar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. Adicionalmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) será consultada para oferecer suporte e orientação jurídica no caso.

Internamente, membros do tribunal avaliam que a legislação brasileira impede que juízes sejam pessoalmente responsabilizados por decisões tomadas no exercício de suas funções. Tais responsabilidades individuais seriam restritas a casos excepcionais, como fraudes intencionais.

A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado, o que sugere que qualquer ação deveria ser direcionada ao Brasil, e não ao ministro individualmente. Essa interpretação fundamenta a estratégia de defesa a ser adotada.

Anteriormente, em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido do Rumble para notificar Alexandre de Moraes através de carta rogatória. Este instrumento é utilizado para comunicações judiciais com pessoas no exterior, mas sua aplicação requer autorização do STJ.