Desenrola Brasil: FGTS disponível para renegociação de dívidas

Desde esta segunda-feira, trabalhadores já podem acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através do aplicativo para renegociar suas dívidas no âmbito do Novo Desenrola Brasil.

Esta modalidade inédita permite a utilização de até 20% do saldo do fundo ou o valor de até R$ 1 mil, prevalecendo sempre o montante que for maior, com o objetivo de amortizar ou quitar débitos em atraso.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) projeta uma movimentação de até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS com a implementação desta fase do programa.

O processo de adesão ocorrerá diretamente pelas instituições financeiras, após a devida autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS.

Concluída a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores diretamente aos bancos detentores dos contratos.

Estima-se que o prazo para a formalização completa das operações seja de até 30 dias a partir da consulta do saldo disponível.

A Caixa, enquanto agente operador, segue definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam, de fato, iniciar a oferta desta nova modalidade de renegociação de débitos.

Adicionalmente à liberação do FGTS para o Desenrola, o governo anunciou que, em 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores terão acesso a valores residuais do saque-aniversário do fundo. Estes recursos foram liberados em rodadas escalonadas desde o final do ano anterior.

O desbloqueio adicional de recursos é estimado em R$ 8,4 bilhões, beneficiando especificamente trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os depósitos serão efetuados de forma automática nas contas já cadastradas no aplicativo do FGTS.

Funcionamento da modalidade FGTS

• O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou um valor de até R$ 1 mil, sendo aplicado o montante que for maior.
• É imprescindível autorizar, por meio do aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis.
• A utilização dos recursos do FGTS só será efetivada após a renegociação da dívida ser concluída dentro do programa.
• Não será necessário comparecer fisicamente às agências da Caixa Econômica Federal para finalizar a operação.
• Podem ser utilizados recursos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas.

Critérios para adesão ao programa

• Destinado a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
• As dívidas elegíveis incluem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
• A utilização do FGTS resultará na suspensão temporária de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.

Detalhes sobre o saque residual

• O crédito residual será creditado em 26 de maio.
• Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
• Esta medida abrange trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025.
• Apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos permanecerão bloqueados.

Variações temporárias no saldo do FGTS

• Antes de 25 de maio, uma parte do saldo pode não aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS.
• Conforme o MTE, essa alteração é decorrente do processamento interno necessário para a liberação dos recursos.
• Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão automaticamente depositados nas contas cadastradas pelos trabalhadores.