Alexandre de Moraes notificado em ação judicial da Trump Media nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na última sexta-feira (25) uma notificação judicial referente a uma ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos. A iniciativa partiu da plataforma Rumble e do Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.

A confirmação da notificação foi dada pelo advogado Martin de Luca, representante das companhias, que divulgou o documento oficial da Justiça Federal dos EUA na rede social X.

Conforme detalhou o advogado em sua publicação, a notificação ao ministro Alexandre de Moraes do STF foi realizada via e-mail, seguindo uma ordem específica do Tribunal Federal dos EUA.

O documento judicial indica que o ministro possui um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa à petição inicial, que foi protocolada em um tribunal da Flórida. A ausência de resposta dentro desse período poderá resultar em um julgamento à revelia.

A autorização para a notificação eletrônica ocorreu depois de meses de tentativas frustradas por parte da Justiça norte-americana de efetuar o procedimento através dos mecanismos da Convenção de Haia, que rege a comunicação de documentos oficiais entre nações.

Entenda

A rede social Rumble e a Trump Media protocolaram a ação judicial contra Alexandre de Moraes nos EUA em 2025. O processo surge em resposta a uma série de determinações do ministro para a remoção de perfis. Esses perfis, associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão sob investigação no Brasil por disseminação de desinformação e ataques a instituições como o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades.

A empresa de Trump sustenta que as ordens emitidas pelo ministro Moraes representam uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a proteção da liberdade de expressão.