Acordo define transição para redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1

As lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo que estabelece uma regra de transição de um ano para a redução da jornada de trabalho, passando de 44 para 40 horas semanais. Além disso, o pacto prevê o fim da escala 6x1 em apenas 60 dias após a promulgação da emenda, um marco significativo para os trabalhadores brasileiros. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está agendada para quarta-feira (27) na Comissão Especial e quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

O texto da PEC em tramitação na Câmara detalha que a primeira fase da redução será de 44 para 42 horas semanais, com implementação em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. Simultaneamente, a escala de trabalho atual, de 6x1, será alterada para 5x2, garantindo dois dias de folga a cada cinco trabalhados, também em 60 dias.

A jornada completa de 40 horas semanais, equivalente a 8 horas diárias em cinco dias de trabalho, será implementada 12 meses após a publicação da proposta. Essa medida ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado para se tornar lei.

A formalização do acordo foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Motta enfatizou a importância do diálogo: “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar a versão final do texto na tarde desta segunda-feira, durante a sessão da Comissão Especial que analisa a matéria. Prates salientou que, para o fim da escala 6x1, “não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacando a urgência dessa mudança para os trabalhadores.

Repercussão governamental e o apelo dos trabalhadores

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou o acordo como fruto do diálogo entre o governo e o Parlamento, além da persistente luta dos trabalhadores brasileiros. Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que agilize a tramitação da proposta assim que for aprovada pela Câmara.

Marinho expressou a voz dos trabalhadores, afirmando: “Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pela articulação do acordo para a PEC da jornada de trabalho. Guimarães previu que “o país hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”.

Propostas para microempreendedores individuais (MEIs)

Além da jornada de trabalho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou uma proposta que visa permitir aos microempreendedores individuais (MEIs) contratar mais funcionários e elevar o teto de faturamento anual. Atualmente, os MEIs estão limitados a um empregado e um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano.

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou Motta, destacando o potencial de geração de empregos formais.

As mudanças para os MEIs, bem como possíveis exceções para categorias profissionais específicas, serão tratadas em um projeto de lei com urgência constitucional, a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a promulgação da PEC. Hugo Motta complementou que o objetivo é “tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”.