Sérgio Cabral é condenado pela Justiça do Rio por esquema de regalias na prisão

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa após a comprovação de um esquema de regalias montado no sistema penitenciário fluminense entre 2016 e 2018.

A decisão foi proferida pelos desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os magistrados entenderam que houve uma estrutura intencional nas unidades de Benfica e Bangu 8 para beneficiar o ex-gestor com facilidades proibidas por lei.

Aparelhos eletrônicos e tratamento privilegiado

Durante o período de detenção, o local contava com equipamentos de som, eletrodomésticos, aparelhos de musculação, colchão diferenciado e uma televisão de 65 polegadas com home theater. O ambiente contava inclusive com uma sala improvisada para a exibição de filmes aos detentos beneficiados.

Além da estrutura física diferenciada, o ex-governador tinha acesso a alimentos refinados, permissão para receber visitas fora do regulamento oficial e facilidades garantidas por falhas propositais no controle de segurança.

Condenação de agentes e punições financeiras

O relator do processo, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, destacou que as condutas foram intencionais para ocultar atos oficiais e burlar a fiscalização. Segundo ele, o comportamento feriu a impessoalidade e comprometeu a credibilidade da administração pública.

Junto com o político, o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva também foram responsabilizados no processo.

Pela sentença, Cabral deverá pagar multa equivalente a 12 vezes o seu último salário como governador, somada a R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Já os demais envolvidos pagarão multa de cinco vezes a remuneração de seus cargos e R$ 100 mil cada. Os recursos arrecadados serão direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.