Confira as matérias que tramitaram nas Comissões da Câmara nesta semana

Na manhã da quarta-feira, dia 02 de setembro, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os membros titulares, a vereadora Andrea Taise Franz e os vereadores Flávio Ribeiro e Joselito Küss. O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

O presidente, vereador Flávio distribuiu a relatoria dos projetos que chegaram à Comissão:

Flávio avocou o PLC nº 17/2026 e solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto altera a Lei Complementar nº 363, de 17 de dezembro de 2008, que institui o Código de Edificações do Município de Timbó, e dá outras providências.

PLO nº 61/2026 ao vereador Joselito, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis do patrimônio do Fundo Municipal de Defesa Civil ao Estado de Santa Catarina, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.

Mensagem Retificativa nº 14/2026 ao PLO nº 58/2026 ao vereador Joselito, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei nº 2.045, de 22 de dezembro de 1998.

PLO nº 62/2026 à vereadora Andrea, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis ao Estado de Santa Catarina, destinados ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências.

PLO nº 63/2026 à vereadora Andrea, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de veículo integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Trânsito de Timbó ao Estado de Santa Catarina, destinado ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências.

Flávio avocou o PLO nº 65/2026 e apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de bem público ao Instituto Revolution, e dá outras providências.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 03 de setembro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas teve sua reunião. Participaram os vereadores Clauder Geike, Djonatha Cristofolini e Fabricio Dalcastagné. O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

O presidente, vereador Djonatha, distribui a relatoria dos projetos que chegaram à Comissão:

Djonatha avocou o PLO nº 64/2026 e informou que está marcada para o dia 17 de setembro, às 10h, Audiência Pública para discussão do projeto, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Djonatha também avocou o PLO nº 61/2026 e apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis do patrimônio do Fundo Municipal de Defesa Civil ao Estado de Santa Catarina, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.

PLO nº 62/2026 ao vereador Clauder, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis ao Estado de Santa Catarina, destinados ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências.

PLO nº 63/2026 ao vereador Clauder, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de veículo integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Trânsito de Timbó ao Estado de Santa Catarina, destinado ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências.

PLO nº 65/2026 ao vereador Fabricio, que solicitou prazo regimental para análise do projeto, que autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de bem público ao Instituto Revolution, e dá outras providências.

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 04 de setembro, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege, Carlos Adriano Krüger e Djonatha Cristofolini.

O presidente, vereador Jonas, distribui a relatoria dos projetos que chegaram à Comissão:

PLO nº 59/2026 com a Emenda Modificativa nº 21/2026 ao vereador Carlos, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto reconhece a técnica de pintura Bauernmalerei como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Timbó e dá outras providências.

Jonas avocou a Mensagem Retificativa nº 14/2026 ao PLO nº 58/2026 e apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei nº 2.045, de 22 de dezembro de 1998.

PLO nº 61/2026 ao vereador Djonatha, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis do patrimônio do Fundo Municipal de Defesa Civil ao Estado de Santa Catarina, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.

PLO nº 62/2026 ao vereador Djonatha, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis ao Estado de Santa Catarina, destinados ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências.

PLO nº 63/2026 ao vereador Djonatha, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de veículo integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Trânsito de Timbó ao Estado de Santa Catarina, destinado ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências.

Entre os projetos que já estavam em tramitação:

Após ter solicitado vista ao PLO nº 30/2026 na reunião da semana passada, o vereador Carlos apresentou seu voto contrário ao do relator, vereador Jonas. O projeto recebeu dois votos favoráveis, por isso, segue tramitando normalmente e poderá ser votado na próxima Sessão. O projeto cria o Programa de Pavimentação, Urbanização, Acessibilidade e Padronização de Calçadas e Passeios – “Timbó + Calçadas” – mediante parceria entre o Poder Público e a Comunidade, e dá outras providências. 

Após ter solicitado vista a Mensagem Retificativa nº 13/2026 ao PLO nº 47/2026 na reunião da semana passada, o vereador Carlos apresentou seu voto contrário ao do relator, vereador Djonatha. O projeto recebeu dois votos favoráveis, por isso, segue tramitando normalmente e poderá ser votado na próxima Sessão. O projeto institui símbolo oficial da Secretaria Municipal de Segurança Pública e revoga a Lei nº 3563, de 23 de julho de 2025.

O vereador Carlos apresentou seu parecer favorável ao PLC nº 16/2026 e os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 412, de 26 de dezembro de 2011, para adequar os mandatos dos Conselhos Gestor e Fiscal do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais.