Fachin dá prazo a Mendonça e Gonet após acusações de Moraes no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu nesta sexta-feira (4) cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre supostas irregularidades na condução do caso Master.

As acusações foram formalizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em um relatório atribuído à Polícia Federal. Contudo, o documento não apresenta timbre oficial ou assinatura de autoridades, consistindo apenas em uma análise de cenário sem valor probatório definitivo.

Segundo Moraes, teria havido improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Ele sustenta que Mendonça usou o procedimento para atingir opositores políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Escalada das tensões entre ministros

O atrito institucional se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de dados recuperados pela Operação Compliance Zero. O material reúne mensagens de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master, citando membros do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República.

Entre os trechos divulgados, alega-se que Moraes teria interferido na edição de um contrato milionário firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Determinações da Presidência do STF

Diante dos fatos, Fachin já havia solicitado manifestações prévias e destacou que avaliará no plenário o pedido para anular as apurações relatadas por Mendonça, reforçando a importância do devido processo legal e do contraditório.

Além disso, o presidente da Corte ordenou o desmembramento das acusações de Moraes. O material deixará o inquérito das Fake News para compor uma petição autônoma sob relatoria direta de Fachin, garantindo a instrução adequada sem julgamento antecipado do mérito.