Fazenda autoriza crédito de US$ 1 bilhão do BID para o Eco Invest Brasil

O Ministério da Fazenda autorizou o governo brasileiro a captar até US$ 1 bilhão em crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nesta sexta-feira (4), para impulsionar o Eco Invest Brasil, iniciativa voltada à aceleração da transição ecológica no país.

A publicação do despacho oficial ocorreu após pareceres favoráveis emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A operação apoia-se no Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e atende a resoluções prévias estabelecidas pelo Senado Federal.

Programa de transformação ecológica

O programa faz parte do plano governamental para atrair investimentos privados estrangeiros, oferecendo mecanismos de proteção cambial e melhorias no ambiente de negócios nacional.

Com esse aval legal, a União está habilitada a formalizar o empréstimo com o BID, organismo multilateral atuante na América Latina e no Caribe.

Sob coordenação conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto integra o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil. A adoção do hedge cambial foi decisiva para mitigar riscos a investidores internacionais.

Financiamento com capital misto

A estrutura da iniciativa apoia-se na combinação de recursos públicos e privados via blended finance (financiamento misto).

Utilizando o modelo de capital catalítico, o governo e entes privados aportam verbas em regime filantrópico, aceitando maior margem de risco no mercado.

Essa modalidade considera não apenas os retornos financeiros, mas também o impacto social gerado pelos empreendimentos, alavancando novos aportes tradicionais.

Ações em saneamento e energia limpa

Na economia circular, as ações previstas devem beneficiar mais de 2 milhões de pessoas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul.

No setor energético, destaca-se a implantação de uma biorrefinaria no interior baiano para produzir mais de 20 mil barris diários de óleo vegetal destinados a combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e diesel renovável.

Além disso, o programa destina fundos à adaptação climática, financiando o aterramento de redes elétricas na Bahia, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul para evitar interrupções de energia causadas por tempestades e ventos fortes.