Senador Omar Aziz apresenta parecer favorável à PEC do fim da escala 6x1 na CCJ

O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou, nesta quinta-feira (27), o seu relatório referente à PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais no país.

Conforme havia adiantado anteriormente, o parlamentar optou por preservar intacto o teor aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele também rejeitou todas as doze emendas protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A matéria passará por análise no colegiado durante a próxima semana. O período coincide com o último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições marcadas para 4 de outubro.

Principais pontos previstos na proposta

• Dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para os domingos.
• Garantia de que o salário não será reduzido devido à diminuição das horas trabalhadas.
• Redução gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação.
• Queda definitiva para 40 horas semanais após o primeiro ano de transição.

Manter o texto original evita que futuras alterações promovidas pelos senadores exijam um novo retorno da proposta para avaliação dos deputados federais.

A tramitação ganhou fôlego há cerca de dez dias, após uma reaproximação articulada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o líder do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na última quarta-feira (26), um encontro entre lideranças políticas definiu a pauta prioritária para a votação coletiva da próxima semana.

Apesar de assegurar a votação na comissão, a presidência do Senado manteve cautela quanto à garantia de análise direta no Plenário.

Contexto e dados do relator

Para justificar seu parecer favorável, Omar Aziz destacou que jornadas superiores a 40 horas afetam majoritariamente cidadãos de menor renda e escolaridade.

O parlamentar utilizou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fundamentada na RAIS de 2023.

O estudo indica que o impacto da carga horária estendida recai de forma expressiva sobre trabalhadores que recebem até três salários mínimos.

O relatório também aponta que períodos maiores de descanso favorecem a recuperação física e mental, minimizando riscos de adoecimento e acidentes laborais.

Todas as propostas de alteração foram descartadas, incluindo aquelas que tentavam flexibilizar a jornada máxima por meio de negociações coletivas.