Supremo Tribunal Federal retoma julgamento histórico sobre a uberização no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada uberização. A sessão está prevista para começar às 14h.

Essa discussão centraliza o debate sobre as novas formas de trabalho no país. O julgamento havia sido suspenso no dia 1° de outubro do ano passado.

Naquela ocasião, foram ouvidas apenas as sustentações orais das partes envolvidas. Agora, a expectativa é de que os ministros comecem a proferir seus votos.

Ações em análise na corte

Serão julgadas duas ações específicas que possuem como relatores os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao Supremo por meio de recursos protocolados pelas empresas Rappi e Uber.

Ambas as companhias contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho. Essas decisões haviam determinado a existência de vínculo empregatício com motoristas e entregadores parceiros.

Argumentos das empresas e da pgr

Durante a tramitação dos processos, a Rappi argumentou que as decisões trabalhistas desrespeitaram entendimentos anteriores da própria Corte. Segundo a empresa, não há relação de emprego formal com os entregadores.

Por sua vez, a Uber sustentou que atua no setor de tecnologia e não de transportes. A empresa defende que a imposição de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio e fere a livre iniciativa.

Antes da retomada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF. O órgão se posicionou de forma contrária ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre as partes.