Câmara de Blumenau aprova política para prevenir problemas posturais causados pelo transporte de materiais escolares

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 9540/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), que institui a Política Municipal de Prevenção de problemas posturais e ortopédicos relacionados ao transporte de materiais escolares por alunos da rede pública municipal de ensino.

As diretrizes da política são a promoção da saúde e da qualidade de vida dos estudantes; a prevenção de lesões musculoesqueléticas e alterações posturais; o desenvolvimento de hábitos saudáveis relacionados ao transporte de materiais escolares; o fortalecimento da participação da família na promoção da saúde infantil e o respeito às condições individuais dos alunos.

A proposta foi aprovada com a Emenda 1 incorporada e ainda precisa ser votada em redação final, antes de seguir para sanção do prefeito.

Servidores da Câmara de Blumenau serão homenageados a cada 25 anos de serviço

Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 662/2026, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o artigo 6º-A à Resolução que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Blumenau. A proposta institui uma homenagem aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Blumenau que completarem cada período de 25 anos de efetivo serviço prestado ao município em que será conferida uma placa comemorativa em prata, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para promulgação pela Mesa Diretora.

Projetos do Executivo municipal

Durante a sessão ordinária, o vereador Alexandres Matias (PSDB), líder do Governo na Câmara, solicitou a conversão em regime de urgência para regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei nºs 9.556/2026, 9.567/2026, 9.568/2026 e 9.572/2026 e do Projeto de Lei Complementar 2.560/2026 de 2026, todos de autoria do Poder Executivo.

A sessão foi suspensa para análise dos projetos pela Comissão Mista. Logo em seguida foram incluídos na Ordem do Dia da reunião os Projetos de Lei nºs 9567, 9568 e 9572 de 2026. As propostas foram aprovadas pelos vereadores em redação final e agora seguem para sanção do Executivo.

Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (25)