AGU move processo contra o Discord e pede indenização de R$ 500 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um processo contra o Discord na Justiça Federal de Brasília, exigindo R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A medida judicial foi motivada pela omissão da plataforma em proteger crianças, adolescentes, mulheres e animais contra crimes virtuais, além do descumprimento contínuo das normas estabelecidas pelo ECA Digital no país.

De acordo com a AGU, a quantia solicitada corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações graves catalogadas. O ministro Jorge Messias destacou que houve tentativas de negociação por duas semanas para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa se recusou a assumir compromissos legais perante a sociedade brasileira.

"Cracolândias digitais" e rondas virtuais

O governo brasileiro comparou os ambientes desregulados da rede a "cracolândias digitais" e "safáris digitais". Para combater esse cenário, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, ressaltou a aprovação da Lei 15.487, que autoriza a ronda virtual legalizada para mapear e combater crimes de violência sexual infantil na internet.

Investigações da Polícia Federal e o caso da Operação Lívia

As apurações policiais ganharam força com a Operação Lívia, deflagrada em agosto após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, apontou que o servidor demorou a ser derrubado e que os suspeitos só foram banidos horas após os alertas das autoridades.

Além desse episódio, relatórios técnicos apontam mais de 115 alertas emitidos desde 2025 sobre condutas graves no serviço, incluindo incentivo ao suicídio, automutilação e sacrifícios de animais. A falta de controle parental e a criptografia ponta a ponta sem moderação adequada dificultaram a contenção desses abusos.

Posição oficial da empresa

Em nota oficial, o Discord classificou a ação judicial como desproporcional, garantindo manter diálogo de boa-fé com a AGU. A empresa afirmou ter apresentado propostas para reforçar a segurança dos usuários no Brasil e negou que falte cooperação com os órgãos governamentais.

Sobre o caso da jovem, a empresa declarou que o incidente envolveu múltiplas plataformas digitais e que o servidor em questão já havia sido desativado antes do falecimento. O Discord reforçou que mantém equipes focadas na remoção proativa de ameaças e de contas mal-intencionadas.