MP da taxa das blusinhas: Hugo Motta indica Reginaldo Lopes para comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista da Medida Provisória 1357/26, que extingue a taxa das blusinhas. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (26), após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A medida provisória suspende a cobrança da alíquota de 20% do imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Para garantir que a isenção permaneça em vigor, os parlamentares precisam concluir a votação do texto ainda durante o mês de setembro, sob risco de a proposta perder a validade.

Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a relatoria da comissão caberá ao Senado Federal e reforçou o alinhamento com os demais chefes de Poderes. Segundo o parlamentar, o encerramento do tributo atende a uma demanda direta dos consumidores e deve aliviar as despesas de milhões de brasileiros que realizam compras online.

Votação no esforço concentrado e pautas prioritárias

A votação da MP foi inserida na pauta do esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro. Durante o encontro no Alvorada, os líderes também fecharam acordo para deliberar sobre outras matérias de grande relevância.

Entre os projetos definidos para apreciação estão:

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6x1;
• PEC 18/25, voltada para a área de Segurança Pública;
• Projeto de Lei (PL) 278/26, que prevê o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
• PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Após a reunião, o presidente Lula comemorou a construção do acordo entre o Governo e o Legislativo, ressaltando a importância de manter o foco nas matérias consideradas prioritárias para a população brasileira.