Governo e lideranças selam pauta para esforço concentrado do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Legislativo definiram as pautas prioritárias para o esforço concentrado do Congresso, agendado para ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro. A articulação ocorreu durante reunião no Palácio da Alvorada com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Entre os tópicos centrais pactuados para deliberação estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública. Além disso, o pacote contempla o término da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, a regulamentação dos minerais críticos e o projeto Redata.

Ao término do encontro, o presidente Lula destacou que o consenso alcançado reflete as reais demandas da população brasileira, classificando a votação dessas matérias como a principal urgência do país neste momento.

Acordo entre Câmara e Senado

Conforme as diretrizes acertadas, a Câmara dos Deputados indicará a liderança da comissão mista responsável pela Medida Provisória 1357/26. Essa norma prevê a eliminação da taxa de 20% do imposto de importação federal para compras no exterior de até US$ 50, com prazo de validade até meados de setembro.

O deputado Hugo Motta ressaltou a relevância socioeconômica da medida, afirmando que a decisão beneficia os consumidores diretos e fortalece a indústria nacional, responsável por fornecer diversos produtos comercializados por meio dessas plataformas digitais.

Paralelamente, caberá ao Senado Federal definir a relatoria da medida fiscal e analisar a PEC 221/19, que trata do fim da jornada 6x1, e a PEC 18/25, voltada à Segurança Pública. Os senadores também debaterão o Projeto de Lei 278/26 (Redata) e o PL 2780/24, relativo aos minerais estratégicos.

O chefe do Executivo sinalizou que, em caso de aprovação da PEC da Segurança, avançará imediatamente com a criação do Ministério da Segurança Pública. A medida visa estruturar a distribuição orçamentária e pactuar ações integradas com governos estaduais e municipais.

Lula também enfatizou a gravidade dos projetos focados no setor tecnológico e na exploração mineral, alertando para a necessidade de proteger os recursos nacionais da aquisição estrangeira sem regulamentação adequada. No caso do Redata, o governo prevê atrair até R$ 500 bilhões em investimentos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou o compromisso institucional de manter um diálogo produtivo entre os Poderes. Segundo o parlamentar, a cooperação visa apresentar respostas concretas aos desafios da sociedade, superando divisões partidárias ou ideológicas.

Aceleração dos processos legislativos

Alcolumbre assegurou a apresentação dos pareceres das PECs da Segurança Pública e da jornada de trabalho antes das votações em plenário. O senador indicou que a proposta sobre segurança definirá com clareza a competência federativa de cada ente federado.

Além das PECs, a tramitação do fim da cobrança de importação, da política de minerais críticos e do programa Redata será acelerada no Senado. A expectativa da Casa Alta é encaminhar o texto final da isenção tributária para sanção presidencial já na próxima semana.

Por fim, sobre os minerais estratégicos, o presidente do Senado decidiu priorizar a proposta vinda da Câmara, elaborada pelo Executivo. Alcolumbre destacou que o marco legal é indispensável para proteger a soberania e as reservas minerais do território nacional.