Mendonça apresenta tese jurídica para delimitar deep fake no TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre o combate ao deep fake no TSE durante as campanhas eleitorais.

A medida foca no combate a conteúdos artificiais criados para prejudicar candidatos, prática que é vetada pela legislação eleitoral. Conforme a visão de Mendonça, é fundamental distinguir produções sintéticas genéricas feitas por inteligência artificial daquelas classificadas estritamente como adulterações maliciosas.

Em seu parecer, o magistrado definiu a prática: "Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados".

A formulação desse entendimento ocorreu durante a análise de uma ação de remoção de vídeo envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A defesa argumentou que as gravações foram forjadas por inteligência artificial, levando o ministro a determinar a exclusão do material por falta de veracidade factual.

Debates internos no tribunal

Na última semana, os integrantes do TSE iniciaram articulações sobre estratégias contra manipulações digitais. Sob a liderança do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, os magistrados reuniram-se a portas fechadas para estruturar a atuação conjunta do tribunal perante essas ameaças.

Embora o encontro reservado não tenha gerado notas públicas, a expectativa é que as primeiras decisões pautadas por essa tese comecem a ser aplicadas nas plenárias seguintes, fixando jurisprudência para o pleito vigente.

Diretrizes já aprovadas

Vale lembrar que, em março, a Justiça Eleitoral já havia aprovado resoluções rigorosas sobre a utilização da inteligência artificial por partidos e coligações. Entre as restrições, proibiu-se expressamente que sistemas automatizados façam indicações diretas de voto aos eleitores.

A regulamentação visou blindar a autonomia do cidadão contra algoritmos e coibir a violência política de gênero nas redes sociais. Além disso, os provedores de internet e plataformas digitais mantêm a obrigação de remover perfis falsos sob pena de responsabilização judicial direta.