Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual para o teto do MEI

Líderes das federações da indústria, comércio e serviços do Ceará se manifestaram recentemente em Fortaleza pela implementação de um mecanismo de reajuste automático anual para o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta visa corrigir a defasagem inflacionária do limite atual e garantir maior previsibilidade, enquanto o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, deputado Jorge Goetten, confirmou um acordo para elevar o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

A defesa foi apresentada durante o quinto seminário regional promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o aumento do limite anual de faturamento do MEI.

Luís Fernando Bittencourt, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), ressaltou que o teto de faturamento do MEI, fixado em R$ 81 mil desde 2018, está significativamente defasado pela inflação.

Segundo Bittencourt, a simples recomposição das perdas acumuladas desde 2018 até 2025 elevaria esse valor para aproximadamente R$ 121 mil, destacando a urgência da atualização.

Corroborando a posição, Lauro Filho, diretor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), defendeu que a atualização do teto do MEI seja desvinculada da necessidade de novas leis, passando a ocorrer de forma automática com base em índices oficiais de inflação.

“Se existe uma inflação oficial que norteia a política econômica do governo, por que esses limites não são automaticamente reajustados por esses índices? Não precisaria haver esse desgaste”, argumentou Lauro Filho.

Impacto na informalidade e a busca por um gatilho

O microempreendedor Everton também alertou que a ausência de uma regra permanente para o reajuste automático do teto pode impulsionar a informalidade no setor.

Ele defendeu um aumento imediato do limite de faturamento, sugerindo um valor próximo a R$ 160 mil, além da criação de um gatilho anual para atualização, preferencialmente pela inflação, para evitar que muitos retornem à informalidade.

Propostas do relator e negociações em andamento

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do PLP 108/21, informou que pretende incluir em seu parecer a criação de um mecanismo de correção automática para o teto de faturamento do MEI.

Além disso, Goetten anunciou uma medida para mitigar os impactos de eventuais mudanças nas regras da jornada de trabalho sobre os pequenos negócios, incluindo micro e pequenas empresas.

O relatório deverá prever a isenção da contribuição previdenciária por dois anos para os funcionários contratados em decorrência da adaptação às novas escalas de trabalho, visando apoiar a transição.

O relator ainda explicou que já há um acordo pacificado com o governo para elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permitir a contratação de mais um funcionário.

Contudo, Goetten sinalizou que a atualização dos limites das seis faixas do Simples Nacional ainda está em fase de negociação.

O seminário regional, realizado a partir de requerimento dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE), faz parte de um ciclo que já passou por Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), e seguirá para o Rio de Janeiro (RJ).

As sugestões e debates levantados durante esses encontros serão analisados pelo relator para a elaboração da versão final do parecer sobre o PLP 108/21, que ainda será votado pela comissão especial antes de ser encaminhado para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.