Confira as matérias que tramitaram nas Comissões da Câmara nesta semana Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Na manhã da quarta-feira, dia 24 de junho, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os membros titulares, a vereadora Andrea Taise Franz e os vereadores Flávio Ribeiro e Joselito Küss. O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

O presidente, vereador Flávio, fez a leitura da Redação Final do PLC nº 08/2026, do PLO nº 35/2026 e do PLO nº 37/2026, ambos aprovados na última sessão. 

Logo após, ele distribuiu a relatoria dos projetos que chegaram à Comissão:

Prestação de Contas nº 13/2026 à vereadora Andrea, que solicitou orientação técnica da assessoria jurídica e uma diligência a entidade para assinatura de documento. A Prestação diz respeito à manutenção da utilidade pública da Associação Timbó Artesanato.

Mensagem Retificativa nº 09/2026 ao PLO nº 34/2026 ao vereador Joselito, que apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto dispõe sobre a Organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Timbó e revoga as Leis nº 1.713, de 19 de dezembro de 1994 e 1.800, de 13 de dezembro de 1995. 

Flávio avocou a Emenda Substitutiva nº 17/2026 e a apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. A Emenda substitui a Emenda Modificativa nº 14/2026, alterando os artigos 4º, 7º e 16 e suprime o §1º do art. 5º, todos da Mensagem Retificativa nº 04/2026 ao PLO nº 02, de 2026.

Entre os projetos que já tramitavam na Comissão:

O vereador Joselito apresentou seu parecer favorável à Prestação de Contas nº 10/2026, que diz respeito a manutenção da utilidade pública do Esporte Clube Água Verde. Os membros acompanharam o seu voto.

O vereador Joselito apresentou seu parecer favorável à Prestação de Contas nº 11/2026, que diz respeito a manutenção da utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Pomeranos. Os membros acompanharam o seu voto.

O vereador Flávio apresentou seu parecer favorável à Prestação de Contas nº 12/2026, que diz respeito a manutenção da utilidade pública da Associação Folclórica Blauer Berg. Os membros acompanharam o seu voto.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 25 de junho, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas teve sua reunião. Participaram os membros titulares vereadores Djonatha Cristofolini e Fabrício Dalcastagné e o membro suplente, vereador Flávio Ribeiro.

O presidente, vereador Djonatha, avocou a relatoria do PLO nº 42/2026, que chegou à Comissão, e apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2026, da Administração Direta.

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 26 de junho, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege, Carlos Adriano Krüger e Djonatha Cristofolini.

O presidente, vereador Jonas, distribuiu da relatoria dos projetos que chegaram à Comissão:

Jonas avocou a Emenda Substitutiva nº 17/2026 e apresentou o seu parecer favorável. O vereador Carlos pediu vistas. A Emenda substitui a Emenda Modificativa nº 14/2026, alterando os artigos 4º, 7º e 16 e suprime o §1º do art. 5º, todos da Mensagem Retificativa nº 04/2026 ao PLO nº 02, de 2026.

Projeto de Decreto nº 02/2026 ao vereador Djonatha, que apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O Projeto dispõe sobre a Concessão de Título de "Cidadão Honorário" ao Senhor Adalberto Roeder.

Mensagem Retificativa nº 09/2026 ao PLO nº 34/2026 ao vereador Carlos, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto dispõe sobre a Organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Timbó e revoga as Leis nº 1.713, de 19 de dezembro de 1994 e 1.800, de 13 de dezembro de 1995. 

Entre os projetos que já tramitavam na Comissão:

Conforme diligência feita anteriormente, participou da reunião o secretário de Planejamento, Indústria, Comércio e Serviços, Eduardo Nau, para falar sobre o PLC nº 12/2026, que altera a Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998. Veja o trecho aqui. Logo após, o relator, vereador Carlos, solicitou prazo regimental para análise do projeto.

O vereador Djonatha apresentou uma Emenda Aditiva ao PLO nº 39/2026, que estava sob sua relatoria. Na próxima semana, a Emenda é apresentada ao Plenário e seguirá tramitação regular pelas Comissões até o retorno do projeto à esta Comissão. O projeto dispõe sobre a Política Municipal de Patrocínio, estabelece as normas para a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público a projetos e eventos de interesse público realizados no território do município de Timbó, define os procedimentos, critérios, contrapartidas, e dá outras providências.

Jonas solicitou uma diligência ao Executivo quanto ao PLO nº 29/2026, cria o Programa de Pavimentação e Urbanização de Vias – “Timbó + Pavimentação” – mediante parceria entre o Poder Público e a Comunidade.

Jonas também sugeriu a data de 05 de agosto para a realização de Audiência Pública para discutir o PLO nº 30/2026, que cria o Programa de Pavimentação, Urbanização, Acessibilidade e Padronização de Calçadas e Passeios – “Timbó + Calçadas” – mediante parceria entre o Poder Público e a Comunidade, e dá outras providências. A data ainda será confirmada e o edital será publicado.