Proposta na Câmara prevê oferta de coletores menstruais em programa social

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3322/26, que autoriza a inclusão de coletores menstruais e outros itens reutilizáveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta busca expandir a assistência para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres no sistema prisional.

A iniciativa visa aprimorar a Lei 14.214/21, que já assegura o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos. O foco central é evitar problemas de saúde gerados pelo improviso de materiais inadequados e reduzir os índices de evasão escolar causados pela falta de insumos de higiene.

Autonomia e sustentabilidade

Segundo a autora da proposta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), os produtos reutilizáveis ampliam as formas de cuidado. "O coletor menstrual não deve ser compreendido apenas como insumo de higiene, mas também como instrumento de promoção da autonomia, do autocuidado, da permanência escolar, da inclusão social e da justiça ambiental", destacou a parlamentar.

Tramitação no Congresso

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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