Governo envia projeto do Orçamento de 2027 ao Congresso com superávit

O Governo Federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2027, prevendo um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor projetado fica R$ 10,2 bilhões acima da meta estabelecida de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Contudo, ao incluir despesas que ficam fora do teto do arcabouço fiscal, o saldo positivo efetivo previsto para as contas públicas passa para R$ 18,6 bilhões no próximo ano.

"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O resultado primário mede o saldo entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo que a meta seja cumprida com um superávit mínimo de 0,25% do PIB.

Na proposta para 2027, as receitas líquidas da União alcançam R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), excluindo repasses a estados e municípios. Já as despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB).

Ao confrontar esses valores considerando apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), chega-se ao superávit de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB). Todavia, com a exclusão de R$ 64,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta, a estimativa atinge R$ 83,4 bilhões.

A exclusão dessas despesas decorre de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em 2023 sobre precatórios, além de legislações recentes que retiram determinados investimentos em saúde, educação e defesa das metas fiscais.

Gatilhos fiscais e controle de gastos

Durante a apresentação do projeto, o ministro Bruno Moretti ressaltou que os gatilhos previstos no arcabouço fiscal já estão limitando as despesas obrigatórias e gerando folga em relação às metas estipuladas.

Um dos mecanismos, previsto no Artigo 6 do arcabouço, limita o aumento de gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação, poupando sentenças judiciais. A medida deve garantir uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.

Outro dispositivo, contido no Artigo 14, restringe o crescimento de despesas vinculadas por lei, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação. Ele também desvincula receitas de petróleo de pisos como o da saúde, gerando mais R$ 8,9 bilhões de economia.

Além disso, um novo gatilho impedirá a criação ou expansão de benefícios fiscais em 2027, como consequência do déficit registrado em 2025, embora a estimativa do impacto financeiro não tenha sido divulgada.