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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou restrições à campanha digital de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
Entre as medidas, está a suspensão da propaganda eleitoral em 16 perfis que, segundo o TSE, foram informados à Justiça Eleitoral fora do prazo. Renan também fica impedido de criar novas contas, publicar em perfis de terceiros ou utilizar os perfis não declarados.
A decisão também suspende repasses do Fundo Eleitoral para a chapa e a participação de Renan e do candidato a vice, Aroldo Medina, em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios.
Segundo Toffoli, houve uma “omissão estratégica” na apresentação das contas usadas pela campanha. No registro feito em 7 de agosto, Renan havia informado apenas um perfil no X e um site. Posteriormente, apresentou outras 18 contas, em documento enviado ao TSE em 19 de agosto.
Multas
O descumprimento da suspensão da propaganda digital pode gerar multa de R$ 50 mil por publicação. Para plataformas que mantiverem conteúdos ou perfis irregulares, também foram previstas multas que podem chegar a R$ 10 mil por hora e por perfil.
Toffoli ainda determinou a preservação de conteúdos publicados desde 7 de agosto e o fornecimento de dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios relacionados aos perfis investigados.
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