Projeto exige alerta sobre desreguladores endócrinos em produtos infantis

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3169/26, que obriga fabricantes a alertar nos rótulos de itens infantis e para gestantes sobre a presença de desreguladores endócrinos. A medida visa proteger os consumidores das substâncias químicas que interferem no sistema hormonal.

A exigência abrangerá cosméticos, artigos de higiene pessoal, embalagens de alimentos, brinquedos, utensílios de plástico ou borracha e medicamentos. O objetivo é garantir total clareza nas embalagens dos produtos consumidos por bebês e crianças.

Proibição total em cinco anos

Além da obrigatoriedade de informação, o texto estabelece um período de transição de cinco anos. Após esse prazo, ficará proibida a fabricação, importação e venda de produtos que contenham compostos restritos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No setor farmacêutico, a restrição a medicamentos seguirá uma avaliação de risco e benefício. O banimento só ocorrerá quando houver alternativas terapêuticas eficazes e seguras disponíveis.

Alerta de especialistas e transparência

Segundo o autor da proposta, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), termos técnicos e siglas como BPA, DBP e DMP impedem que os consumidores identifiquem os riscos reais dos produtos.

A proposta é respaldada por alertas da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que associa a exposição a esses compostos a problemas como puberdade precoce, alterações no desenvolvimento reprodutivo, distúrbios neurocomportamentais e determinados tipos de câncer.

Penalidades e tramitação

As empresas que descumprirem as regras de rotulagem responderão por sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Após o prazo de transição, a venda de itens proibidos sujeitará o infrator às penalidades da legislação sanitária.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, Defesa do Consumidor e CCJ. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.