Projeto exige que hospitais divulguem canais de denúncia contra violência a idosos

O projeto de lei 1432/26 estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados exibirem informações sobre canais oficiais de denúncia contra a violência contra idosos. A medida abrange casos de maus-tratos e abandono.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta determina que os avisos mostrem contatos telefônicos e digitais. Além disso, devem incluir instruções para registro de queixas e mensagens educativas voltadas à proteção dessa faixa etária.

As placas informativas precisarão ser fixadas em pontos de grande circulação e alta visibilidade, como salas de espera e recepções. Unidades de saúde que descumprirem a regra estarão sujeitas a penalidades administrativas.

Fortalecimento da rede de proteção

A iniciativa visa incentivar notificações e consolidar o apoio à terceira idade. O deputado Ribeiro Neto, autor da matéria, pontua que a rede médica possui função vital no combate a esse tipo de crime.

Conforme o parlamentar, abusos e negligências contra idosos representam graves violações de direitos humanos. O problema costuma ser mascarado pela alta taxa de subnotificação nos órgãos competentes.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo. Ela passará pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado Federal.

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