Projeto limita doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos

O Projeto de Lei 1596/26 determina que as doações eleitorais realizadas por pessoas físicas fiquem limitadas ao teto de dez salários mínimos. A medida está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta apresentada, essa nova restrição vai operar de forma cumulativa com o limite já estabelecido pela Lei das Eleições, que corresponde a 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador no ano anterior.

O autor da matéria, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), argumenta que a legislação vigente favorece candidatos ligados a doadores de alta renda. Para ele, essa facilidade perpetua desequilíbrios na disputa política.

Próximos passos

A proposta passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, o texto será enviado para apreciação definitiva no Plenário da Casa.

Para que o texto entre em vigor, a iniciativa precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores no Congresso Nacional.

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