Projeto cria programa de proteção animal contra fogos e ruídos intensos

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa nacional voltado à proteção animal contra fugas, acidentes e episódios de estresse provocados por aglomerações e barulhos fortes, como fogos de artifício.

A medida está estruturada no Projeto de Lei 2990/26, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), e mira períodos sensíveis como festas juninas, comemorações de Ano-novo e partidas da seleção brasileira.

O parlamentar destaca que cães e gatos contam com audição muito mais sensível do que a humana. Por isso, estampidos repentinos podem provocar desorientação e quadros graves de pânico nos animais.

A proposta não busca proibir celebrações ou manifestações culturais. A intenção é capacitar tutores e a comunidade por meio de planejamento, informação e ações coordenadas de prevenção.

Mecanismos de atuação

Para cumprir suas metas, o texto estabelece ferramentas como o Sistema Nacional de Alerta Pet para divulgação preventiva em rádios, TVs e canais digitais.

Também prevê a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal, unindo órgãos públicos, clínicas veterinárias e hospitais para atendimentos rápidos em situações críticas.

Outro ponto é a criação de um protocolo voltado à prevenção de fugas, além de incentivos à microchipagem e o uso de uma plataforma virtual para localizar pets desaparecidos.

Prioridades e tramitação

As campanhas educativas sobre guarda responsável devem ocorrer até 30 dias antes de grandes eventos. O atendimento prioriza idosos, famílias de baixa renda e animais de suporte emocional.

O texto ainda estabelece atenção especial para regiões isoladas, comunidades indígenas e ribeirinhas da Amazônia Legal.

A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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