Projeto amplia direitos e proteção ao autismo na fase adulta e adolescência

O Projeto de Lei 5538/26 propõe ampliar as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com autismo, focando na inserção laboral, saúde mental e prevenção ao suicídio. A iniciativa busca suprir lacunas assistenciais para adolescentes e adultos, garantindo um acompanhamento mais robusto após a infância.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Berenice Piana. O texto homenageia a ativista Fernanda Fialho, reconhecida por pautar os desafios enfrentados por mulheres com diagnóstico tardio e a vivência da maternidade atípica.

Foco na vida adulta

Segundo o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as políticas públicas atuais são excessivamente voltadas à infância. O parlamentar ressalta que a oferta de atenção especializada torna-se escassa durante a transição para a vida adulta.

O projeto prevê a adaptação de canais de apoio emocional, incluindo atendimento via texto ou chat e suporte específico para casos de sobrecarga sensorial. Além disso, determina a capacitação de equipes de saúde e assistência social.

As ações de conscientização devem ser intensificadas entre 10 de setembro e 10 de outubro, em articulação com a Lei 13.819/19, que trata da prevenção da automutilação e do suicídio.

Devido à aprovação do regime de urgência, a matéria será analisada diretamente pelo Plenário. Após a votação na Câmara, o texto ainda precisará ser validado pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.