Tubarão muda regras da limpeza urbana em contrato de até R$ 7,29 milhões

A Prefeitura de Tubarão lançou uma nova licitação para contratar serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de espaços públicos, com valor anual estimado de até R$ 7,29 milhões. A principal mudança está na forma de pagamento: a empresa contratada receberá conforme a quantidade de serviço efetivamente executada, medida e aprovada pela fiscalização municipal.

O modelo atual, baseado em valores fixos mensais por equipe, será substituído por um sistema que considera a entrega do serviço. Áreas roçadas, varridas ou capinadas serão medidas em metros quadrados, enquanto a pintura de meio-fio será contabilizada por metro linear e a poda ou o corte de árvores, por unidade.

Fiscalização terá fotos e monitoramento digital

A empresa vencedora deverá apresentar relatórios com imagens de antes e depois dos serviços, datas e metragens. Também será exigido um sistema digital com georreferenciamento para permitir o acompanhamento dos trabalhos pela Prefeitura.

Serviços não executados ou fora dos padrões exigidos não serão pagos.

Licitação será dividida em cinco lotes

O edital prevê cinco lotes independentes, distribuídos entre diferentes tipos de serviço:

• Lote 1: limpeza de ruas, avenidas, praças, parques e outros espaços públicos;
• Lote 2: roçada e limpeza de gramados, terrenos e pátios de escolas e centros de educação infantil;
• Lote 3: manutenção de áreas verdes em unidades de saúde;
• Lote 4: limpeza e roçada das margens do Rio Tubarão, entre as pontes Manoel Alves dos Santos e Orlando Francalacci;
• Lote 5: poda e corte de árvores de maior porte, mediante autorização ambiental.

A divisão busca ampliar a concorrência, permitindo que empresas especializadas disputem os serviços de acordo com sua área de atuação.

Veja quando será o pregão

A sessão pública está marcada para 4 de novembro, às 14h, no Portal de Compras Públicas. Vencerá cada lote a empresa que apresentar o menor preço. Os pedidos de impugnação podem ser feitos até 29 de outubro.

O edital completo está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da Prefeitura de Tubarão.

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