Projeto de lei busca isentar o setor agropecuário do corte linear em incentivos tributários

O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 na Câmara dos Deputados, que busca excluir os incentivos tributários destinados ao setor agropecuário da aplicação de um corte linear nos benefícios fiscais federais. A medida, atualmente em análise, visa preservar a competitividade do agronegócio brasileiro e mitigar potenciais impactos inflacionários sobre alimentos e combustíveis.

A Lei Complementar 224/25 estabeleceu um regime de revisão estrutural para os incentivos e benefícios tributários da União, prevendo uma redução linear com poucas exceções. O PLP 34/26 busca, portanto, adicionar a esses tratamentos tributários excepcionais os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos essenciais à cadeia produtiva do agro, abrangendo desde sementes e adubos até produtos como frango, carne suína, laranja, café e algodão.

Segundo estimativas apresentadas por Lupion, a implementação do corte linear poderia resultar em um impacto financeiro significativo. Somente nos insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – a perda seria de aproximadamente R$ 4,3 bilhões.

Adicionalmente, a distribuição desses produtos poderia sofrer uma redução de R$ 1,5 bilhão. Estudos setoriais citados pelo parlamentar também indicam efeitos negativos em cadeias específicas, como soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (aproximadamente R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

Para o deputado, os incentivos em questão não representam um privilégio setorial, mas sim mecanismos cruciais para garantir a neutralidade econômica. Eles evitam a cumulatividade tributária em cadeias produtivas extensas e com alta intensidade de insumos, um fator essencial para a saúde do agronegócio.

Lupion argumenta que aplicar o corte linear sobre insumos e créditos presumidos do agro recompõe a carga tributária em um ponto onde o sistema deveria assegurar a neutralidade de custos. "A redução linear, aplicada sem distinção entre 'gasto tributário' e 'incentivo de neutralidade produtiva', termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro", explicou o autor da proposta.

O parlamentar também alertou para o risco iminente de repasse inflacionário, especialmente nos preços de alimentos e combustíveis. Tal cenário teria um impacto direto e negativo sobre o poder de compra da população, afetando o consumidor final.

Tramitação acelerada na Câmara

Ainda que as comissões responsáveis pela análise do texto não tenham sido definidas, o Plenário da Câmara dos Deputados já aprovou, em maio, o regime de urgência para o projeto. Essa aprovação permite que o PLP 34/26 seja votado diretamente no Plenário, agilizando sua tramitação e dispensando a passagem prévia pelas comissões.

Para que a proposta se torne lei, ela necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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